Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

10 de Junho de 2021 as 14:06:06



ROSA WEBER desobriga governador do Amazonas a depor na CPI

Rosa Weber, ministra do STF
 
Depoimento estava marcado para esta 5ª feira
 
A ministra Rosa Weber, do SRF Supremo Tribunal Federal, decidiu na 4ª feira, 09.06, que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na CPI Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia no Senado.
 
O depoimento estava marcado para esta 5ª feira, 10.06. 
 
Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19. 
 
“Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”,
 
entendeu a ministra. 
 
Em 08.06, a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Para os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal. 
 
No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por outro motivo. 
 
No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento.
 
A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio, com o objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.
 
Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

Fonte: AGENCIA BRASIL.




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
CÂMARA aprova Fim da Saidinha de Presos; projeto vai à sanção 20/03/2024
CÂMARA aprova Fim da Saidinha de Presos; projeto vai à sanção
 
SELIC - Entidades do Setor Produtivo pedem Cortes Maiores na Selic 20/03/2024
SELIC - Entidades do Setor Produtivo pedem Cortes Maiores na Selic
 
Bolsonaro indiciado por fraude em Cartão de Vacinação de Covid 19/03/2024
Bolsonaro indiciado por fraude em Cartão de Vacinação de Covid
 
LAVAJATO destruiu 4,44 Milhões de Empregos, aponta estudo 17/03/2024
LAVAJATO destruiu 4,44 Milhões de Empregos, aponta estudo
 
Ex-Comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-FAB 15/03/2024
Ex-Comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-FAB
 
CARROS BIOELÉTRICOS - Governo e Montadoras debatem produção no Brasil 14/03/2024
CARROS BIOELÉTRICOS - Governo e Montadoras debatem produção no Brasil
 
GOVERNO FEDERAL anuncia Construção de 1.178 Creches e Pré-Escolas 11/03/2024
GOVERNO FEDERAL anuncia Construção de 1.178 Creches e Pré-Escolas
 
PETROBRAS - Ministro diz que é especulação a saída do presidente Jean Paul Prates 12/03/2024
PETROBRAS - Ministro diz que é especulação a saída do presidente Jean Paul Prates
 
PETROBRAS - Conselho pode distribuir dividendos em momento oportuno, afirma ministro 11/03/2024
PETROBRAS - Conselho pode distribuir dividendos em momento oportuno, afirma ministro
 
CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO é 05/03/2024
CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO é "Má Política Pública" afirma Barroso
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites