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Política

10 de Junho de 2021 as 14:06:06

ROSA WEBER desobriga governador do Amazonas a depor na CPI

Rosa Weber, ministra do STF

Depoimento estava marcado para esta 5ª feira

A ministra Rosa Weber, do SRF Supremo Tribunal Federal, decidiu na 4ª feira, 09.06, que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na CPI Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia no Senado.

O depoimento estava marcado para esta 5ª feira, 10.06.

Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19.

“Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”,

entendeu a ministra.

Em 08.06, a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Para os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal.

No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por outro motivo.

No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento.

A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio, com o objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.

Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

Fonte: AGENCIA BRASIL.

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