A Justiça Federal determinou o trancamento da ação de julgamento dos militares envolvidos no caso Riocentro, atentado à bomba frustrado, ocorrido em maio de 1981.
A decisão foi tomada nesta 4ª feira, 02.07, por maioria, pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
A defesa dos acusados, na ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), pedia a concessão de habeas corpus e o trancamento da ação, sob alegação de que o julgamento era competência da Justiça Militar, e não da Justiça Federal, e de prescrição do crime.
Votaram a favor da concessão do habeas corpus os desembargadores
Abel Gomes e
Ivan Athié.
Paulo Espírito Santo votou contra.
O representante do MPF, procurador Rogério Nascimento, disse que vai recorrer ao STJ Superior Tribunal de Justiça e ao próprio STF Supremo Tribunal Federal.
"Certamente [vamos recorrer]. O Ministério Público está convencido de que os crimes não prescreveram. A ordem [habeas corpus] foi concedida com base no argumento de que os crimes não são contra a humanidade. A maior evidência de que esses crimes contaram com a conivência do Estado é que foram necessários mais de 30 anos para esclarecê-los."
De acordo com Nascimento, os crimes contaram com a conivência do Estado, são crimes contra a humanidade, e o Ministério Público continua convencido de eles não estão prescritos.
Foram denunciados pelo MPF os militares reformados:
Wilson Luiz Chaves Machado,
Claudio Antonio Guerra,
Nilton Cerqueira,
Newton Cruz,
Edson Sá Rocha e
Divany Carvalho Barros.
O advogado Rodrigo Roca, que representou os réus, comemorou o resultado do julgamento.
"A decisão do tribunal, apesar de ter sido tomada por maioria, foi um resgate do Estado de Direito e um lembrete ao Ministério Público de que o país tem três poderes. Foi muito importante, como precedente, para as ações que ainda virão e para os habeas corpus que, consequentemente, vão repudiá-las. A ação foi bloqueada. Tem que ser arquivada, até que uma decisão de um órgão de jurisdição superior diga o contrário."
Roca, que também defende os militares denunciados pelo MPF no caso Rubens Paiva (ex-deputado torturado e morto durante o regime militar, mas, dado, durante muito tempo, como desaparecido) disse acreditar que a decisão de hoje do TRF2 seja um precedente.
"É uma página virada da história, e o interesse [por ele] agora é meramente histórico. Não há nada mais, do ponto de vista judicial, que se possa fazer."
O atentado frustrado ao Riocentro, onde se realizava um show comemorativo ao 1º de Maio, deixou um militar morto e outro ferido, quando uma bomba que eles carregavam, dentro de um automóvel Puma, explodiu. O objetivo era causar uma explosão que atingisse o público do show e atribuir a culpa a setores de esquerda. Os acusados pelo atentado pertenciam a um grupo dissidente dentro do regime militar, contrário à abertura política em curso no país. O governo militar já havia decidido redemocratizar o país e devolver o poder aos civis, o que desagradava a facções mais radicais.
No caso do atentado do Riocentro são denunciados pelo MPF os seguintes militares e policiais:
Wilson Luiz Chaves Machado, vulgo "Dr. Marcos” - coronel reformado. Denunciado por homicídio doloso tentado (duplamente qualificado por motivo torpe e uso de explosivo), por associação criminosa armada e por transporte de explosivo. Segundo o MPF, ele fazia parte de um dos núcleos operacionais que atuou no atentado. Wilson Machado estava ao volante de um carro com o sargento Guilherme Pereira do Rosário, vulgo “Agente Wagner”, no banco do carona. Rosário estava com uma bomba no colo e outras duas bombas estavam no banco de trás do veículo. Machado e Rosário procuravam a melhorar maneira de instalar as três bombas no pavilhão e pararam o carro no estacionamento do Riocentro. Rosário manuseava a bomba apoiada em seu colo quando ela explodiu em sua mãos, matando-o e comprometendo a operação.
Claudio Antonio Guerra - ex-delegado. Denunciado por homicídio doloso tentado (duplamente qualificado por motivo torpe e uso de explosivo), por associação criminosa armada e por transporte de explosivo. De acordo com o MPF, ele fazia parte de uma equipe operacional que tinha a missão de forjar evidências da autoria do atentado, para que movimentos de esquerda fossem responsabilizados. O então delegado Guerra seria responsável por prender pessoas que seriam falsamente acusadas de participar dos ataques.
Nilton de Albuquerque Cerqueira - general reformado. À época, era Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro . Denunciado por homicídio doloso tentado (duplamente qualificado por motivo torpe e uso de explosivo), por associação criminosa armada e por transporte de explosivo. De acordo com o MPF, horas antes do atentado, Cerqueira mandou suspender o policiamento do show no Riocentro. Ele teria dado a ordem por telefone, de Brasília, após se reunir com altas autoridades dos órgãos de informação.
Newton Araujo de Oliveira e Cruz - general reformado e chefe da Agência Central do SNI em Brasília na época do atentado do Riocentro. Denunciado por homicídio doloso tentado (duplamente qualificado por motivo torpe e uso de explosivo), por associação criminosa armada e por transporte de explosivo e por favorecimento pessoal.
Em depoimento ao MPF, Newton Cruz confessou que soube do planejamento do atentado antes de sua ocorrência e preferiu não fazer nada para evitá-lo. O MPF entende que ele podia e devia ordenar que o atentado cessasse ou e deveria ter informado as autoridades de segurança pública para que agissem.
Segundo o MPF, Newton Cruz foi denunciado por favorecimento pessoal porque escondeu a identidade de duas pessoas que participaram do ataque ao Riocentro, com as quais se encontrou um mês depois do ato.
Edson Sá Rocha, vulgo "Dr. Silvio"- Era major à época e hoje é general reformado. Denunciado por associação criminosa armada. Segundo o MPF, ele apresentou o plano de explodir o Riocentro, em 1980, à Chefia da Seção de Operações. O plano começou a ser feito um ano antes das explosões. O então chefe da Central de Operações de Informações do DOI, o hoje coronel Romeu Antonio Ferreira, proibiu a execução do plano naquele ano. Mas, um ano depois, após a saída de Romeu do DOI, o atentado aconteceu.
Divany Carvalho Barros, vulgo "Dr. Aureo" - major reformado. Denunciado por fraude processual. Após a explosão da bomba no colo do sargento Rosário, Divany Barros subtraiu do local da explosão a agenda de telefone do sargento Rosário, além de documentos pessoais dos militares, uma granada de mão e uma pistola.
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