O Diário Oficial da União publica nesta 2ª feira, 21.01, a Lei 12.952, com Orçamento da União para 2014. A receita total da União ficou em R$ 2,49 trilhões ante despesas de mesmo valor.
Para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a receita total é de R$ 2,38 trilhões, incluindo emissão de títulos para o refinanciamento da DPF Dívida Pública Federal, interna e externa.
Do total, R$ 1,084 trilhão são destinados ao Orçamento Fiscal, R$ 643,979 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 654,746 bilhões ao refinanciamento da DPF.
Para as despesas de 2014, a lei fixou que o Orçamento Fiscal ficará com R$ 1,015 trilhão do recurso e a Seguridade Social com R$ 712,911 bilhões. Sendo que R$ 69,149 bilhões virá do Orçamento Fiscal.
A Lei do Orçamento foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff sem vetos. O texto foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional.
Os gastos em educação estão previstos em R$ 82,3 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto o Ministério da Saúde receberá R$ 106 bilhões. Pela proposta aprovada no Congresso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 61,7 bilhões para investimentos em infraestrutura.
O salário mínimo para 2014 será R$ 724, representando 6,78% de aumento em relação ao valor atual de R$ 678. O relatório final estipulou o crescimento do PIB Produto Interno Bruto em 3,8% e a inflação medida pelo IPCA Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo em 5,8%. A taxa de câmbio média foi estimada em R$ 2,30 por dólar para 2014.
No dia 18.12.2013, a presidenta comemorou a aprovação do Orçamento pelo Congresso antes do recesso parlamentar. Na lembrança, o ocorrido em 2012, quando Congresso iniciou o recesso parlamentar sem aprovar o Orçamento para o período seguinte. E o governo precisou editar medida provisória para garantir a execução das ações previstas.
“É muito bom o Congresso aprovar o Orçamento. Mostra um Congresso funcionando, mostra iniciativa também do Executivo. Conseguimos, por meio de um processo de discussão, aprovar o Orçamento e para o Brasil é muito bom. Isso permite iniciarmos 2014 de forma muito mais organizada, sem ter que fazer como no ano passado”,
afirmou Dilma em entrevista durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, em dezembro último.
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