Nova Regra dos Cartões rompe monopólio dos credenciadores que mantinham exclusividade sobre determinadas bandeiras, estimulando a livre competição no setor. A economista Fernanda Della Rosa, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), afirma que as novas regras, em vigor a partir de hoje (1/7), mais do que eliminar a necessidade de ter máquinas diferentes para operar diferentes "marcas" de cartão, possibilitam a entrada de novas empresas no mercado de credenciamento. "Esta medida vai estimular o segmento a baixar suas taxas de administração, reduzindo os custos para os comerciantes", explica.

Para Fernanda, as mudanças nas regras são um processo natural, que coloca o Brasil no mesmo patamar que outros países do mundo onde a concorrência para credenciar uma loja para trabalhar com cartão é bastante elevada. "Este processo é bastante benéfico para os comerciantes, principalmente para o pequeno empreendedor, que passa a ter condições de negociar com as credenciadoras", aponta.

Outro ponto relevante é que, além de uma credenciadora poder operar qualquer bandeira e do uso das maquinas ser compartilhado, operando através de um sistema único, cada estabelecimento comercial poderá operar com quantas credenciadoras julgar conveniente, sem se restringir a uma única bandeira. Por Exemplo, um comerciante pode contratar a Cielo e passar cartões Mastercard e Visa, o mesmo vale para Redecard, Santander e outras.

Segundo cálculos da Fecomercio, um comerciante que tivesse margem líquida de faturamento de 20% e operasse com duas máquinas de cartão de credenciadoras diferentes, pagando 5% de taxa de administração para cada credenciadora, estaria comprometendo aproximadamente 30% de sua margem líquida de faturamento. Se a taxa de fosse a mesma (5%), mas o comerciante precisasse manter contrato com apenas uma operadora, a fatia do lucro liquido comprometida seria pouco menor, cerca de 27%. Fernanda afirma que a unificação das máquinas representa um ganho muito pequeno para os comerciantes, sendo que um microempresário deixaria de gastar, somente, cerca de R$ 1.200,00 por ano. "Isso demonstra a importância da existência de concorrência no setor, possibilitando taxas mais razoáveis", reforça a economista.

O Lado do Consumidor

Hoje, 53,7% das compras no Brasil são feitas através de cartões de crédito ou débito. Número mais de três vezes superior ao de 1999, quando representava 17% das transações realizadas. O forte crescimento desta modalidade de pagamento tem vários motivos, a facilidade de se carregar um cartão ao invés de dinheiro, de poder escolher parcelar as compras e a segurança das senhas são alguns dos principais fatores para que este crescimento continue em nível acelerado. Uma tendência internacional que no Brasil e reforçada pelo crescente poder de consumo das classes C e D.

A assessora econômica da Fecomercio destaca que, apesar das mudanças ainda não representarem uma redução de custos significativos para os consumidores, são o primeiro passo na direção de um sistema mais seguro. "O próximo passo é enquadrar as administradoras de cartões como instituições financeiras, sujeitando-as ao poder normativo do Conselho Monetário Nacional e ao poder fiscalizatório do Banco Central do Brasil", prevê Fernanda.

Sobre a Fecomercio

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Representa empresas e congrega 152 sindicatos patronais, que abrangem mais de 600 mil companhias e respondem por 11% do PIB paulista - cerca de 4% do PIB brasileiro - gerando em torno de cinco milhões de empregos.