Líderes da Câmara se reúnem à noite para definir pauta econômica
Entre os temas estarão reforma tributária, arcabouço fiscal e Carf
O colégio de líderes da Câmara dos Deputados se reúne na noite deste domingo, 02.07, para definir a pauta de votação da primeira semana de julho, após a reunião, que costuma acontecer às terças, ter sido antecipada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Lira anunciou a antecipação pelas redes sociais na 6ª feira, 30.06, depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desde meados de junho que o presidente da Câmara anuncia para a semana um esforço concentrado de votação de pautas econômicas amplas, como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e mudanças no CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Outro tema que pode ser votado pelos deputados é a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA).
“Tem uma agenda pesada na semana que vem. Muita coisa para decidir, mas a intenção é votar tudo”,
disse Haddad após o encontro com Lira. Uma sessão extraordinária de deliberação já foi convocada para as 16h de 2ª feira, 03.07.
O primeiro tema a ser votado deverá ser a proposta pelo retorno do voto de qualidade no Carf, tema para o qual foi dada urgência pelo governo e que no momento trava a pauta do plenário. A medida é tida como prioridade pela equipe econômica, por abrir caminho para desempates favoráveis aos cofres públicos em disputas fiscais.
Na 6ª feira, 30.06, Haddad disse acreditar que a Câmara vai respeitar um acordo feito entre o governo e a OAB Ordem dos Advogados do Brasil sobre o assunto. Pelo entendimento, as empresas derrotadas pelo voto de desempate do governo ficariam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros. Caso a empresa pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados.
Arcabouço fiscal
Uma vez liberada a pauta, a previsão feita por Lira e pelo governo é que seja novamente votado o texto-base do arcabouço fiscal. A proposta já havia sido aprovada em maio pelos deputados, mas precisará ser votada de novo porque o governo conseguiu fazer alterações no Senado, incluindo novas isenções ao limite de gastos.
Entre as mudanças, está a exclusão de gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Uma tramitação rápida do arcabouço é considerada crucial pelo governo, por dar previsibilidade e maior confiança ao mercado sobre a evolução dos gastos públicos. A expectativa da equipe econômica é que a medida ajude a acelerar uma eventual redução de juros pelo Banco Central e colocar o país numa rota de aquecimento econômico.
Reforma tributária
Há a expectativa de que o plenário da Câmara possa começar a votar uma primeira etapa da reforma tributária, cujo parecer foi apresentado no final de junho pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), após mais de quatro meses de discussão.
A principal mudança prevista no relatório será a extinção de cinco tributos: três federais; o ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, administrado pelos estados; e o ISS Imposto sobre Serviços, arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um IVA Imposto sobre Valor Agregado dual, dividido em duas partes.
O IBS Imposto sobre Bens e Serviços unificará o ICMS e o ISS. A CBS Contribuição sobre Bens e Serviços será arrecadada pela União.
Contudo, há resistência de secretários de Fazenda estaduais, alguns dos quais se reuniram com Ribeiro na última 5ª feira, 29.06. Uma das reivindicações é o aumento de R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões o FDR Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve ser criado para compensar o fim da guerra fiscal entre as unidades da Federação.
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
