EDITORIAL
Sete Motivos para a Exoneração de Campos Neto da presidência do BC
Wilson R Correa
6ª feira, 30.03.2023
Nesta 6ª feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentaram o Novo Arcabouço Fiscal (NAF), que irá ser encaminhado ao Congresso Nacional para substituir o programa Teto de Gastos, caído em desgraça.
A bolsa B3 e o mercado cambial reagiram bem ao conteúdo do Programa: o Ibovespa subiu 1,8%, em um quinto dia de alta que o recolocou acima de 100 mil pontos, e o dólar caiu a R$ 5,09, com a divulgação dos detalhes do programa exposto por Haddad.
Contudo, embora o mercado tenha reagido bem ao NAF, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ainda sem ter revelado as bases técnicas que justifiquem sua Selic estratosférica -- tendo apenas feito menção a 'parâmetros de política monetária', nada transparentes, uma verdadeira Caixa-Preta --, não revelou seu posicionamento sobre o NAF. Em entrevista a imprensa, nesta 5ª feira, postergou a emissão de parecer a futura análise dos efeitos que se farão ainda sentir do plano de Haddad.
Mas, cauteloso ao reconhecer como "bem intensionado" o ministro Haddad, adiantou que não há relação direta entre o NAF e a queda da Selic, mas, indireta, através do comportamento das expectativas sobre inflação.
Ocorre que essas expectativas são acompanhadas semanalmente, todas as 6ª feiras, e seus resultados são consolidados e apresentados ao público pelo BC em seu Boletim Focus, em todas as 2ªs feiras.
O publico-alvo para a tomada de dados dessa pesquisa é formado exclusivamente por banqueiros e economistas que operam no mercado financeiro em mesas de operações e tesouraria, integrantes de organizações como operadoras de câmbio e valores mobiliários, bancos, gestores de fundos de investimentos e de pensão e empresas de consultoria econômica que têm essas organizações como clientes. Enfim, pessoas às quais e empresas a quem interessa a otimização dos ganhos em negociação de títulos do governo federal que integram as carteiras que administram, remunerados a base da taxa Selic.
O relatório Focus traz pesquisa que apresenta, não as tendências de comportamento de inflação, câmbio, PIB e juros Selic, em um livre jogo de forças do mercado, mas, sim, as aspirações desses agentes de mercado quanto a essas variáveis econômicas, para obterem a maximização de ganhos das carteiras de títulos e valores mobiliários sob sua responsabilidade.
Trata-se expectativas volitivas de agentes do mercado financeiro que buscam sua própria materialização e otimização dos próprios ganhos. São expectativas auto-realizáveis, como bem salientou a respeito o ex-ministro Delfim Neto, em artigo publicado anos atrás no jornal Valor, em sua crítica ao Boletim Focus.
Desse modo, a ação coordenadora do BC exercida por meio do Boletim, modula e dirige essas ‘expectativas’, não em favor do interesse público, como seria de se desejar de um órgão do estado democrático, mas, sim, em favor da rentabilidade daqueles carteiras de títulos públicos nas mãos dos bancos.
Se isso é verdadeiro, e é, permanecerá sob o poder do BC coordenar tais expectativas de modo favorável ou desfavorável ao Novo Arcabouço Fiscal trazido por Haddad e Tebet. E o elemento que irá definir a escolha entre essas duas direções será a estratégia pré-configurada a esse respeito pelos grandes bancos representados na diretoria do BC, a grande fonte de poder que define s taxa Selic.
O tom de ameaça e a arrogância expresso no comunicado do Copom, de 22.03, e na ata a reunião do Comitê, publicada em 28.03.3023, parece não advir da imunidade trazida pela autonomia concedida ao BC. Suscita, na realidade, o forte e discreto apoio que a diretoria do BC possui junto aos bancos associados da Febraban Federação Brasileira de Bancos, tanto que, em movimento escandalosamente cartelizado, impuseram ao governo a elevação dos juros a serem cobrados nas operações de empréstimoos consignados aos aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Guerra declarada do cartel contra o governo federal democraticamente eleito. Mas, tudo fica bem porque o presidente do BC 'passa a mão na cabeça do ministro bem intensionado', pois não se pode ferir interesses da corja que detem parcela tão importante da dívida pública, da qual cerca de 30% é remunerada à base da taxa Selic.
Desse modo, se é verdadeiro que o BC é guardião das expectativas sobre o comportamento das variáveis econômicas e poderá definir o comportamento dos juros Selic. E, também, se é verdadeiro que o BC tornou-se, com a aprovação de sua autonomia, cidadela inexpugnável de defesa de interesses do mercado financeiro, pode-se concluir que a diretoria do BC não irá baixar os juros Selic, pois as expectativas do comportamento da inflação e da Selic continuarão sendo "orientadas" pelo BC por meio do boletim Focus, que se constituem nos reais "parâmetros de política monetária" alegados pelo presidente do BC.
Não irá baixar os juros, não por questões técnicas, como aventado por Roberto Campos Neto, mas por questões políticas. Em primeiro lugar, declaradamente na tarde desta 5ª feira, Haddad expressou novamente que o projeto do governo Lula é "colocar o pobre no Orçamento e o rico, no Imposto de Renda".
E nessa direção poderão vir a correr a tributação dos resultados das empresas distribuídos às pessoas físicas; a tributação dos resultados obtidos em negociações de ações, de commodities e mercadores em bolsas de valores, no movimento especulativo no mercado de cãmbio futuro; a tributação mais elevada de heranças; e a tributação de patrimônios biliardários. O importante para o grande capital é impedir tais ações do governo ou limitá-las ao mínimo politicamente possivel. E, para tal, é determinante impor-lhe derrotas e mais derrotas, para enfraquecê-lo, tirar-lhe o apoio popular e o fôlego trazido pelas recentes eleições, desmoralizá-lo. Mas, esta é uma questão longa que poderá ser aprecidada em outra matéria.
O fato concreto é que não é intenção de Roberto Campos Neto corrigir o erro absurdo e inaceitável de uma Selic que sufoca o País e o leva a recessão desde o último trimestre de 2022; que leva empresas a deixarem o Brasil e, aquelas que ainda permanecem, a darem férias coletivas e a promoverem demissões voluntárias. Na realidade, há informações de que Campos Neto confia que os juros deveriam ser muito mais altos, declarou isso.
Assim, quando o Senado irá fazer o que tem de ser feito ? Exonerar Campos Neto da presidência do BC para salvar as empresas que atuam no Brasil e os empregos de milhões de brasileiros.
Os motivos se acumulam e não faltariam para tal.
O primeiro motivo é sua confessa aplicação de sua fortuna pessoal em fundos offshore ... por alguem que tem poder, no Brasil, de gerir os mecanismos de remuneração de aplicações que esses fundos fazem no Brasil. Aqui, um escancarado problema ético que não se diluiu em sua alegação de que teria comunicado ao TCU suas aplicações. Que se manifeste o Senado Federal.
O segundo motivo, o problema ético de consulta ao banqueiro Andre Esteves, dono do banco BTG Pactual sobre para quanto deveria subir a Selic, algo de interesse viceral daquele banqueiro, que, garboso, o confessou em palestra vazada. Ainda que a PGR tenha sugerido o arquivamento do processo por não ter indentificado crime, o problema ético permanece e o foro do Senado tem poder para considerar a dimensão ética. Que se manifeste a respeito.
O terceiro motivo, a inflação ter estourado a meta estabelecida pelo CMN Conselho Monetário Nacional por dois anos consecutivos: 2021 e 2022, elemento que sinaliza fortemente incompetência na gestão do que o próprio BC determina como essencial: o controle da inflação.
O quarto motivo, a derrubada que o BC promoveu nas Reservas Internacionais Brasileiras, patrimônio do Povo Brasileiro, que estavam em US$ 362,2 Bilhões, ao final de 2021, e caíram para US$ 325,0 Bilhões, em dezembro/2022, em uma queda de 10,3% ou de US$ 37,2 Bilhões. Equivalentes a cerca de R$ 186 Bilhões, o gasto não foi aprovado por PEC alguma, nem o Congresso soube tempestivamente o que estava acontecendo quando o patrimônio público estava sendo lesado. Quantas novas fragatas, porta-aviões e submarinos, casas populares, hospitais, escolas, merendas escolares poderiam ser financiadas com esses recursos?
Como quinto motivo, o gigantesco prejuízo que as operações do BC trouxeram para as contas públicas em 2022. O BC apresentou prejuízo de R$ 298,5 Bilhões em 2022, conforme noticiou a Agência Brasil em 16.02.2023, com base no balanço publicado pelo próprio BC naquela ocasião. O prejuízo teve de ser coberto, em parte, pelo Tesouro Nacional, com o lançamento de títulos públicos pelo próprio TN; com R$ 179,1 bilhões de lucros acumulados em anos anteriores; e, também, por meio da redução do patrimônio do próprio BC em R$ 82,8 bilhões. Aqui, novamente: quantas novas fragatas, porta-aviões e submarinos, casas populares, hospitais, escolas, merendas escolares poderiam ser financiadas com esses recursos?
Como essas operações do BC são realizadas com instituições financeiras, um sexto motivo seria a questão ética envolvida na suspeita de que o prejuizo sofrido pelo BC em 2022, de R$ 298,5 bilhões, ter necessariamente correspondido ao lucro obtido por instituições financeiras nessa mesma dimensão, R$ 298,5 bilhões, ems uas negociações com o BC. No mínimo, para averiguações a respeito, a presidência do BC e as diretorias do BC envolvidas deveriam ser afastadas.
O sétimo motivo para afastamento do presidente do BC foi, no ano eleitoral de 2022, o BC ter divulgado estatísticas erradas do fluxo de capitais externos. O BC sobreavaliou a entrada recursos externos em mais de US$ 12 bilhões, conforme anunciou o próprio BC, em 26.01.2023. Como o presidente do BC era um reconhecido bolsonarista, que até foi votar com a camisa amarela da Seleção brasileira, paira a suspeita de manipulação deliberada de dados para favorecer o candidato Jair Bolsonaro. Aqui, a suspeita de crime eleitoral, abuso do poder econômico, que poderia até ter anulado ex post a candidatura da chapa de Bolsonaro, mesmo o caso não tendo sido descoberto antes das eleições. Neste momento, isso exigiria o afastamento do presidente do BC, Roberto Campos Neto, para serem realizadas diligências investigativas.
Diante de tantos fatos graves, suspeitas de ilícitos e evidencias de incompetência na gestão, problemas éticos, cabe ao Senado da República afastar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Que o Senado se encha de coragem e tome a iniciativa para salvar a economia brasileira, favorecer a reindustrialização do Brasil, viabilizar o pleno emprego, melhorar as contas públicas e proteger as Reservas Internacionais brasileiras, promover investimentos, o desenvolvimento, a melhoria das condições de vida da população sofrida deste País.
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