Abusos do Jus Sperniandis
Carlos Imperial faleceu há exatos 30 anos, mas deixou a Turma da Pilantragem, desta vez não manifesta no mundo musical: Representação do PL junto ao TSE busca invalidar votos depositados no 2º Turno, em milhares de urnas, sem apresentar provas consistentes de irregularidades alegadas. Essa anulação daria vitória a Jair Bolsonaro.
23.11.2022
Valdemar da Costa Neto, presidente nacional do PL Partido Liberal, anunciou na 3ª feira, 22.11, que seu partido entrou com uma representação no TSE Tribunal Superior Eleitoral para anular votos de cerca de 280 mil urnas eletrônicas utilzadas no Segundo Turno das Eleições, no último dia 30 de outubro.
O documento aponta que terem sido verificadas inconsistências “em todas as 279.336 urnas eletrônicas dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, utilizadas no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022”.
"Requer-se, na presente, que sejam invalidados os votos decorrentes das urnas em que [foram] comprovadas as desconformidades irreparáveis de mau funcionamento [...], sendo determinadas as consequências práticas e jurídicas devidas com relação ao resultado do Segundo Turno das Eleições de 2022",
alegou o Partido Liberal na representação assinada por seu advogado, Dr. Marcelo Bessa, protocolada junto ao TSE.
O PL alega "evidências contundentes de mau funcionamento" naqueles 05 modelos de urnas, supostamente demonstradas em um relatório técnico realizado pelo Instituto Voto Legal, contratado pelo próprio partido, que, supostamente, "colocam em xeque, de forma objetiva, a transparência do próprio processo eleitoral".
"As inconsistências não permitem atestar que aquelas urnas efetivamente registraram o resultado eleitoral ou a votagem [sic] do eleitor. Isso não quer dizer que ocorreu uma fraude, pode ser uma possibilidade de fragilidade",
afirmou o advogado Marcelo Bessa em entrevista coletiva à imprensa em Brasília, assegurando que nesses ditos modelos antigos das urnas, Lula obteve uma vantagem próxima a 05 pontos percentuais, superior ao resultado oficial de 50,9% contra 49,1%.
Lavabo manus mea
Segundo Valdemar da Costa Neto, o laudo técnico produzido em uma auditoria realizada pelo Instituto Voto Legal, contratado pelo PL, indica que foram constatadas evidências de mau funcionamento de urnas eletrônicas, por meio de eventos registrados nos arquivos logs de urna, que são os registros com dados dos equipamentos eleitorais. As falhas teriam ocorrido apenas no 2º Turno das eleições, naqueles cinco dos modelos de urnas usados.
"Nós do PL não somos especialistas em segurança de dados, por isso fomos atrás de técnicos que fizessem esse trabalho para garantir a transparência do processo eleitoral. Até porque eu, Valdemar, fui eleito com urna eletrônica, e a bancada do PL foi eleita por urna eletrônica, as bancadas do PL foram eleitas por urna eletrônica. Então, é natural que se peça um trabalho de fiscalização para que não fique nenhuma dúvida em relação ao nosso sistema eleitoral",
disse Costa Neto, esquivando-se de sua responsabilidade pelo pleito ao TSE.
Novo Resultado Eleitoral
Segundo Valdemar da Costa Neto, o relatório demonstraria que, a partir da auditoria realizada, apenas com base nos resultados decorrentes das urnas do modelo UE2020, que não estariam apresentando problemas (40,82% do total das urnas utilizadas no segundo turno) – deveriam ser computados 26.189.721 votos ao para Jair Messias Bolsonaro e 25.111.550 votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula.
"Esse relatório não expressa a opinião do Partido Liberal, mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, no nosso entendimento, deve ser analisado pelos especialistas do TSE de forma que seja assegurada e resguardada a integridade do processo eleitoral",
argumentou o presidente do PL, em busca de antemão isentar-se de criminalização por insuflar movimentos minoritários de inaceitação do resultado das eleições, sem apresentar quaisquer provas de irregularidades eleitorais, em subversão da ordem democrática.
Posicionamento da Redação JF
Parcial por exigência legal ao profissional advogado e por formação acadêmica, o advogado Marcelo Bessa, bem como a alegada equipe responsável pelo relatório técnico mencionado, deixaram de considerar em sua argumentação que, em primeiro lugar, votos não se distribuem linearmente por toda extensão do território nacional. Cada urna acolhe votos de um nicho eleitoral específico e de uma comunidade, de modo a refletir as circunstâncias, a problemática, as relações de poder, a capacidade intelectiva e as preferências políticas preponderantes de uma comunidade específica.
Por essa razão, não o modelo da urna eleitoral, mas a distribuição geográfica das urnas, no amplo e socialmente diverso território nacional, constitui fator determinante da preponderância de votos em favor de um ou outro candidato; e não um defeito das urnas, uma alegação pouco inteligente e pouco razoável.
Em segundo lugar, embora diferentes mdelos de urnas eletrônicas tenham sido utilizados, diferentes hardwares, um único modelo de software foi instalado em todas elas. E esse mesmo software em cada urna, acolheu e tratou uniformemente os dados referentes a cada voto de cada eleitor. Isso significa que um tratamento uniforme e único foi proporcionado a cada voto depositado nas milhares de urnas, dos 6 modelos diferentes delas.
Para exemplificar com um caso correlato, o software Windows 11, funciona perfeitamente nos hardwares de desktops tal como em notebooks; e de quaisquer marcas; desde o notebook Itautec InfowayNote, de 2009, até no notebook SanSung Note2, de 2022, e em notebook Acer Aspire 5, quaisquer que sejam os processadores, i3, i5, i7, duocore ou celeron.
Desse modo, a ação do PL obscurece realidade e abusa da inteligência das pessoas e deixa restar ao TSE enquadrá-la como manipulação destinada a manter cativa e mobilizada a massa de desinformados que se insurge nas rodovias e povoa as adjascências de quarteis a solicitar à caserna, criminosamente, a não-aceitação do resultado das eleições e a perpetração de um golpe militar de estado. Também o presidente do PL deve responder criminalmente por esse atentado à ordem democratica, como preceitua a lei.
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