PEC da equipe de transição tratará apenas de recursos do Bolsa Família
Relatório final do grupo deve ser entregue em 10 de dezembro
6ª feira, 11.11.2022
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política da transição, disse nesta 6ª feira, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que será apresentada pela equipe do novo governo tratará apenas de recursos para o Bolsa Família, atual Auxílio Brasil.
Nesta 6ª feira, o conselho político do governo de transição reuniu-se pela primeira vez, no CCBB Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília.
De acordo com Gleisi, é importante entregar à população aquilo que foi contratado durante o período eleitoral, como o Bolsa Família de R$ 600, o reajuste do salário mínimo e o reforço no programa Farmácia Popular.
“Essas propostas foram apresentadas pelas duas candidaturas que disputaram a Presidência da República. Então, podemos dizer, com muita tranquilidade, que 100% dos eleitores que votaram para presidente da República votaram nisso. Por isso é uma obrigação, uma responsabilidade que nós temos”,
afirmou.
A PEC visa retirar todo o programa social do teto de gastos do governo federal. Se a proposta for aprovada, sairão do teto R$ 105 bilhões previstos no Orçamento de 2023 para manter o valor mínimo de R$ 400 para o atual Auxílio Brasil. Outros recursos deverão garantir a elevação do valor mínimo para R$ 600 e para o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
“O acordo entre os partidos que compõem o nosso conselho é que a PEC do Bolsa Família, excepcionalizando o valor, é essencial para atender a essas reivindicações”,
disse Gleisi.
“Tenho certeza [de] que o Congresso vai ter boa vontade [para aprovar a medida]”,
completou.
Segundo a deputada (PT-PR), as demais questões, como reajuste do salário mínimo, serão discutidos dentro do valor orçamento, com o remanejamento das despesas.
os O conselho político deve se reunir novamente na 5ª feira, 17.11. Integram o grupo os partidos PT, PSB, Solidariedade, PV, PSOL, PCdoB, Rede, Agir, Pros, Avante, PDT, PSD, MDB e Cidadania. Na reunião da 6ª feira, apenas o representante do MDB, senador Renan Calheiros (AL), não estava presente, pois já tinha outro compromisso agendado.
A presidente do PT comentou as reações do mercado financeiro ao discurso de 5ª feira, 10.11, do presidente eleito. A B3, bolsa de valores São Paulo, registrou queda após Lula falar sobre responsabilidade fiscal.
"Acho que foi um movimento especulativo. O mercado não tem que se preocupar, conhece quem é Lula, sabe como ele trabalha com as contas públicas”,
afirmou Gleisi.
“A responsabilidade fiscal e social tem que ter por nossa parte a mesma visão de responsabilidade”,
disse a presidente do Partido dos Trabalhadores.
Relatório final
Até o dia 10 de dezembro, a equipe de transição deve divulgar o relatório final com os diagnósticos realizados no período. Nele devem constar informações como a estrutura e organização do governo, principais problemas, contratos em andamento e medidas emergenciais que devem ser tomadas já no início do próximo governo.
No total, 31 grupos temáticos farão o diagnóstico. Os nomes que já foram anunciados são:
> Assistência social: André Quintão, Márcia Lopes, Simone Tebet, Tereza Campello;
> Comunicações: Alessandra Orofino, César Alvarez, Jorge Bittar, Paulo Bernardo;
> Direitos humanos: Emídio de Souza, Luiz Alberto Melchetti, Janaína Barbosa de Oliveira, Maria do Rosário, Maria Victoria Benevides, Silvio Almeida, Rubens Linhares Mendonça Lopes;
> Economia: André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa, Persio Arida;
> Igualdade racial (Douglas Belchior, Givânia Maria Silva, Ieda Leal, Martvs das Chagas, Nilma Lino Gomes, Preta Ferreira, Thiago Tobias);
> Indústria, comércio e serviços (Germano Rigotto, Jackson Schneider, Marcelo Ramos, Rafael Lucchesi;
> Micro e pequenas empresas: André Ceciliano, Paulo Feldman, Paulo Okamoto, Tatiana Conceição Valente;
> Mulheres (Anielle Franco, Aparecida Gonçalves, Eleonora Menicucci, Maria Helena Guarezi, Roberta Eugênio, Roseli Faria); e
> Planejamento, Orçamento e Gestão: Antonio Corrêa de Lacerda, Enio Verri, Esther Duek, Guido Mantega.
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
