por Wilson R Correa
A FIESP manifestou preocupação, nesta 3ª feira, 02.04, com o resultado do desempenho da indústria nacional em fevereiro, divulgado pelo IBGE. Houve a maior queda de produção dos últimos quatro anos.
“Iniciamos o ano prevendo crescimento da indústria em 2,5%, e do PIB [Produto Interno Bruto] em 3%. Com estes primeiros dados, sabemos que o desempenho industrial será menor. Se não houver mudanças na política econômica, vamos enfrentar grandes dificuldades em 2013”,
declarou Paulo Skaf, presidente da FIESP.
Assim, ao invés de explicar o porquê da inoperância do setor industrial brasileiro, presidente da FIESP apenas reproduziu informações dadas pelo IBGE sobre a queda de 2,5% da produção industrial em fevereiro. Tirou o peso dos ombros e jogou a culpa no Estado.
Mais Desonerações Fiscais
Sem explicitar publicamente quais seriam tais problemas e sem elencar a demanda do setor industrial brasileiro ao governo federal, a FIESP espera a desistência do Ministério da Fazenda de eliminar as desonerações fiscais que vigoraram até dezembro/2012 e que entraram em um regime de queda paulatina até o zeramento.
Em 30.03, o Ministério da Fazenda prorrogou. até 31.12.2013, as alícotas reduzidas de IPI para automóveis e caminhões. O pleito da FIESP é o de que essa medida seja estendida a outros setores da indústria.
Os indicadores políticos apontam no sentido da concessão ser feita, pois a expectativa do Secretário do Tesouro Nacional é de que haja crescimento da receita do governo em 2013. Arno Augustin, em entrevista à Agência Brasil, datada de 29.01, as estimativas de desonerações fiscais previstas para 2013 já totalizam R$85 bilhões.
Na mesma ocasião a Secretaria da Receita Federal havia estimado em R$ 93,2 bilhões as desonerações fiscais, números gigantescos que, por si só, explicam o modo não explícito utilizado pelo presidente da FIESP para reivindicar ainda maiores benefícios em desonerações fiscais.
Desvalorização cambial e crédito à exportação
A despeito da crise de pessimismo dos últimos três meses, as tais expectativas negativas, estão dadas as condições para a retomada do desenvolvimento.
Na frente cambial, a cotação do Real sofreu grande desvalorização, o que recuperou um pouco da competitividade perdida em 2012, com a grande valorização do Real frente ao Dólar americano.
O empresariado brasileiro dispõe de linhas especiais de crédito à exportação a juros favorecidos, as barreiras burocráticas foram extintas para viabilizar a rápida operacionalização de exportações e continuam a existir benefícios fiscais à exportação. Atualmente o crédito empresarial existe e está disponível às empresas, seja para capital de giro, seja para capital de investimento.
Desoneração da Folha e Unificação do ICMS
Na frente tributária, não é pouco a desoneração da folha de pagamento de cerca de 40 setores da indústria. É inegavel que este é um elemento importante para determinar ganhos de competitividade.
Não é pouco também a equiparação ICMS entre os estados, em 4%, por iniciativa do Governo Federal. Enviado ao Congresso Nacional o dispositivo legal, fruto de intensa negociação pelo Ministério da Fazenda com as Secretarias de Fazenda Estaduais, em 28.12.2012, a bola está com o Legislativo. Essas discussões vêm desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República.
Derrota da FEBRABAN
Também não é pouco a queda dos juros obtida pelo Governo Federal em embate com a FEBRABAN, em 2012. E também a nova regulamentação para o sistema portuário, criada pelo Governo Federal.
Nada disso é pouco, ao contrário, estão sendo eliminados entraves de há muitas décadas. Muito de petulância e pouco de racionalidade nas críticas.
Eufemismo para Desemprego
Na realidade, neste momento a responsabilidade cabe ao empresariado, a quem cabe realizar seu dever de casa em prol da retomada do crescimento.
A incorporação de tecnologias mais avançadas é o caminho na direção da almejada melhoria da produtividade que proporciona ganhos de competitividade. O caminho é voltar a investir para que os ganhos tecnológicos possam otimizar a mão de obra e melhorar a produtividade e a competitividade. O crédito mais barato foi condição criada pelo governo para viabilizar esse avanço.
É inaceitável reclamar da baixa produtividade da mão de obra brasileira, a nova frente de luta do empresariado, sustentada pelos economistas dos grandes bancos e das empresas de consultoria, inclusive internacionais. Trata-se de eufemístico empregado para reivindicar a redução de salários e benefícios trabalhistas, como mecanismo único para obtenção de maior rentabilidade empresarial.
A 82,5% de utilização da capacidade instalada da indústria, com espaços mercadológicos sendo ocupados por importações propiciadas pela elevação da renda das famílias, o empresariado industrial não aumenta a produção deliberadamente, fundado em expectativas negativas por ele mesmo criadas.
Esse mecanismo tem sido empregado pelo empresariado norteamericano desde 2.007 e vem sendo defendido para emprego no Brasil. Lá, os ganhos de produtividade tornaram-se exponenciais, a partir de 2007, com a eclosão da crise, e o mecanismo utilizado foi a expansão da taxa de desemprego, que atingiu 12%, em números oficiais, e 18%, considerado o subemprego, no período de 2007 a 2009.
Em razão dessas mesmas expectativas, o empresariado brasileiro abandona a possibilidade de aumento de ganhos por escalas maiores de produção. Deixa de investir em padrões produtivos e gerenciais mais modernos, que poderiam elevar sua produtividade e competitividade, para fazer coro com os segmentos econômicos que preferem o rebaixamento salarial via pressão de algum nível de desemprego, de resultaria maior rentabilidade operacional sem elevação da atividade econômica.
E isso é inaceitável no design macroeconônico de um sistema em que a valorização do mercado interno é elemento determinante do sucesso do processo em curso de resgate da dívida social brasileira.
Manutenção das Medidas Macroprudenciais do Banco Central
Por isso, a importância das medidas macroprodenciais do Banco Central para conter o processo inflacionário: a retomada dos juros SELIC ascendentes conteria o mecanismo atual que impele o reticente empresariado industrial a investir na modernização da indústria e na busca de melhorias de competitividade por avanços tecnológicos, ao invés de por redução de salários.
O empresariado industrial hoje está em uma "sinuca de bico": ou ele investe para obter ganhos de produtividade e competitividade ou, se não o fizer, ele estrepa o País, desmoraliza-se e enfraquece como força política.
E o que ele faz? Escamoteia a responsabilidade, alega que o Estado é intrujão, que interfere indevidamente na esfera privada e "não faz a lição de casa". Assim, adia investimentos por meio da manipulação das expectativas econômicas: "não vamos investir pois as expectativas não são muito boas", seria o discurso. Assim, chantegeam o Estado para obter ainda mais benefícios na repartição dos recursos fiscais e da renda nacional. Não há novidades, essa história absolutamente não é nova.
A Real Base de Sustentação do Franchisng Brasileiro
Desnecessário mencionar aqui o quanto a política econômica brasileira de valorização do mercado interno é responsável diretamente pela grande expansão do franchising brasileiro.
Isso pode ser afirmado não somente porquanto tal política conduza a classe média brasileira a acreditar na possibilidade de negócio próprio e a nele investir as economias de uma vida, mas, principalmente, por política econômica ter tornado viável o surgimento e a ampliação de um grande mercado consumidor que oferece sustento a toda essa máquina, que é o franchising brasileiro.
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