Estados divergem sobre MP que unifica alíquota do ICMS
Esvasiamento da reunião de secretários estaduais da Fazenda evidencia desinteresse na unificação da alíquota do ICMS.
A polarização entre estados das regiões Sul e Sudeste e o bloco do Norte, Nordeste e Centro-Oeste voltou a ficar expressa em reunião nessa 3ª feira, 01.04, da comissão mista do Congresso encarregada de analisar a Medida Provisória MP 599, que trata da compensação às unidades da Federação pela perda de arrecadação devido à unificação da alíquota do ICMS.
Chamados para falar na comissão, os secretários de Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, e do Ceará, Mauro Benevides Filho, tiveram pontos de vista divergentes. Tonollier defendeu a unificação, enquanto Benevides disse que ela prejudicará os estados menos industrializados.
O Projeto de Resolução do Senado 1/2013, que prevê a alíquota única de 4%, tramita atrelado à MP de compensação de perdas.
O governo federal defende alíquota unificada com o objetivo de acabar com a guerra fiscal, prática em que as unidades da Federação usam a desoneração do ICMS para atrair empresas e promover o desenvolvimento econômico. A proposta prevista no projeto de resolução do Senado é unificação até 2025.
No entanto, estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste dizem que seriam severamente prejudicados pela medida por serem menos desenvolvidos do que os das regiões Sul e Sudeste.
Na reunião desta terça-feira, Tonollier disse que a uniformização é necessária para pôr fim à guerra fiscal e trazer segurança jurídica ao país. O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul pediu um prazo de transição menor do que os 12 anos pretendidos pelo governo.
“Não podemos conviver por um longo tempo com uma diferença de alíquota tão grande. Nós sugerimos que esse prazo seja reduzido para oito anos”,
disse.
Tonollier pediu que seja excluída a prerrogativa de Manaus e Mato Grosso do Sul serem os únicos a manter as alíquotas em 12% em função, respectivamente, da Zona Franca e do gás.
“Trata-se de algo díspar com o conjunto da economia e incompatível com o espírito da proposta de unificação do ICMS”.
Mauro Benevides Filho, secretário de Fazenda do Ceará, disse que a unificação da alíquota é uma
“medida nociva, que dilacera qualquer potencial de atração ou desconcentração da indústria”.
Segundo Benevides, pelo fato do Sul e Sudeste deterem 71% do PIB brasileiro, Norte, Nordeste e Centro-Oeste precisam de um tratamento diferenciado.
Na avaliação de Benevides Filho, a MP 599 não compensa as perdas que os estados dessas regiões terão. Entre outras coisas, a medida provisória prevê concessão de crédito para atração de empresas em substituição aos incentivos tributários.
Foi divulgado que secretários de Fazenda de cinco estados participariam da reunião, mas apenas dois compareceram. Nesta 3ª feira, 03.04, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, falará na CAE Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre unificação da alíquota do ICMS.
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