Julian Assange pode ser extraditado para os EUA
para enfrentar acusações de espionagem
Julian Assange pode ser extraditado para os EUA, de acordo com a alta corte, uma vez que anulou um julgamento no início deste ano e provocou a condenação dos defensores da liberdade de imprensa.
A decisão dá um grande golpe nos esforços do co-fundador do WikiLeaks para impedir sua extradição aos EUA para enfrentar acusações de espionagem, embora seus advogados tenham anunciado que tentariam apelar.
Dois dos juízes mais graduados da Grã-Bretanha descobriram na 6ª feira que um então juiz distrital baseou sua decisão, no início deste ano, no risco de Assange ser mantido em condições altamente restritivas em prisão dos EUA
Em sua decisão, eles se somaram às autoridades dos EUA depois de um conjunto de garantias ter sido apresentado de que Assange não enfrentaria essas medidas mais rigorosas, a menos que ele cometesse no futuro um ato que as exigisse.
"Em noss julgamento, esse risco está excluido pelas garantias que são oferecidas [pelos EUA]. Estamos convencidos de que, se as garantias tivessem sido apesentadas ao juiz [distrital], ela teria respondido de forma diferente ao pedido.
disse Lord Burnett.
"Essa conclusão é suficiente para determinar este recurso a favor dos EUA."
acrescentou.
Os juízes ordenaram que o caso fosse enviado ao tribunal de Westminster com a direção de que um juiz distrital o enviasse ao secretário de Estado, que decidirá se Assange deve ser extraditado
Stella Moris, noiva de Assange, descreveu a decisão da Suprema Corte como "perigosa e equivocada" e um "grave erro de justiça".
"Hoje é o dia internacional dos direitos humanos, que vergonha. Que cínico ter essa decisão neste dia",
disse ela, falando fora [do prédio] do Tribunal Real de Justiça.
O caso contra Julian Assange, de 49 anos, diz respeito à publicação pelo WikiLeaks de centenas de milhares de documentos vazados sobre as guerras do Afeganistão e Iraque, bem como comunicações diplomáticas, em 2010 e 2011.
A indignação contra a decisão da suprema corte foi expressa por defensores da liberdade de imprensa, com a Anistia Internacional, que descreveu a decisão como uma "farsa da justiça".
Nils Muižnieks, diretor europeu da Anistia Internacional, afirmou:
"Ao acolher este recurso, a alta corte optou por aceitar as garantias diplomáticas profundamente falhas dadas pelos EUA, de que Assange não seria mantido em um confinamento solitário em uma prisão de segurança máxima."
Rebecca Vincent, diretora de campanhas internacionais do Repórteres Sem Fronteiras, declarou que a decisão marcou um "momento sombrio" para jornalistas em todo o mundo e pediu ao governo dos EUA que abandonasse o caso.
No início de 2021, a alta corte foi informada [pelo governo americano] que, ao impedir a remoção de Assange do Reino Unido, em razão do agravamento de sua saúde mental, arriscava "recompensar fugitivos".
James Lewis QC, disse que o juiz do distrital baseou sua decisão na "capacidade intelectual de Assange de contornar medidas preventivas de suicídio", e que isso se torna um "trunfo" para quem se opõe à extradição.
As garantias dos EUA incluem que Assange não estaria sujeito a "medidas administrativas especiais" ou seria mantido em instalação de segurança máxima "ADX" e poderia solicitar, se condenado, ser transferido para uma prisão na Austrália. Essas garantias foram descritas na decisão por Lord Burnett de Maldon, Lorde Chefe de Justiça, e Lord Justice Holroyde como "compromissos solenes oferecidos por um governo a outro".
Os advogados de Assange pedirão permissão para apelar à Suprema Corte em relação à questão das garantias dos EUA.
Mas Nick Vamos, sócio dos advogados da Peters & Peters em Londres e ex-chefe de extradição do CPS Serviço de Acusação da Coroa, disse que não estava claro se a Suprema Corte acolheria tal recurso, pois se referia a questões factuais, em vez de pontos da lei.
Seria mais provável, ele sugeriu, que a batalha jurídica prosseguiria para um recurso dos advogados de Assange, na alta corte, focado em em questões como liberdade de expressão e motivação política do pedido de extradição.
Tais apelações -- e possivelmente até mesmo audiências perante a Suprema Corte sobre o direito de apelação --, deverão provavelmente ocorrer nos próximos meses, com o tribunal europeu de direitos humanos permanecendo como último recurso.
CONFIRA em THE GUARDIAN a íntegra da matéria em inglês. [ CLIQUE AQUI ]
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