Medida é uma das metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo
O Ministério da Agricultura decidiu prorrogar por dois anos a validade da Declaração de Aptidão ao PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
A DAP, como é conhecida a declaração, é o documento usado para identificar os pequenos produtores que se dedicam à agricultura familiar e os empreendimentos familiares rurais organizados, como associações, cooperativas e agroindústrias.
Para acessar as linhas de crédito do Pronaf e outras políticas públicas, o agricultor deve estar com a DAP em dia. Entre os benefícios disponibilizados por meio do programa nacional estão assistência técnica, seguro e comercialização da produção, com acesso aos PNAE programas nacionais de Alimentação Escolar e de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros direitos e benefícios sociais, como aposentadoria rural e auxílio emergencial financeiro.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou a portaria ministerial prorrogando a validade das DAPs na manhã de 30.06. A portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Com a alteração do prazo de validade, as declarações permanecerão ativas por mais dois anos, a contar da data de emissão, evitando prejuízos para cerca de 2,5 milhões de pessoas físicas e jurídicas registradas. A nova portaria altera a publicada em 24 de agosto do ano passado, que fixava a validade da DAP até o próximo dia 27 de fevereiro.
Segundo a ministra, a medida, que já tinha sido anunciada como uma das 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo, visa evitar transtornos para os produtores rurais da agricultura familiar.
“Era um problema no Brasil todo. Milhões de pequenos produtores rurais ficariam sem acesso ao crédito porque as DAPs demorariam muito a chegar. Com a prorrogação, todo mundo vai ter acesso [aos programas e benefícios]”,
afirmou Tereza Cristina.
O coordenador-geral da CONTRAF Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Marcos Rochinski, disse que o segmento produtivo vê com bons olhos a preocupação do governo federal de não deixar “desassistidos” os produtores rurais familiares. Para Rochinski, dois anos de prorrogação é um tempo “razoável” para o governo federal avançar na confecção do cadastro de agricultores que deve substituir o DAP.
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