A ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou que o Ministério da Defesa se pronuncie, em até 05 dias, sobre a imposição feita pelo Exército de sigilo de 100 anos ao processo disciplinar que apurou, naquela Arma, a participação do general Eduardo Pazuello em ato político a favor do presidente Jair Bolsonaro.
“Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Ministro da Defesa, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República para manifestação na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada qual”,
afirmou Carmen Lúcia.
Precedentes
O processo judicial em curso no STF, a que a ministra Carmen Lúcia deu esse andamento, é uma ação de pedido para dar publicidade ao processo disciplinar, solicitado pelos partidos de oposição PT, PCdoB, PSOL e PDT, sob a alegação de que aquele sigilo dado aos documentos fere o direito de acesso à informação e o princípio da moralidade administrativa.
Em 03.06, o Exército Brasileiro informou que não iria punir o general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela participação em um evento político para motoqueiros com o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, no último dia 23 de maio, em razão de não ter sido caracteriada a prática de transgressão disciplinar.
Contudo, o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas. E, durante o evento, Pazuello subiu em um trio elétrico onde Bolsonaro discursava para motoqueiros.
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