Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão

Articles in English Colunistas Artes, Cultura e Variedades Feiras e Eventos Responsabilidade Sócio-Ambiental Economia e Finanças Política Internacional Meio Ambiente Empresas Fornecedoras

Clique no segmento desejado

O que você identifica como mais importante em uma franquia ?

	menor risco
	absorção de tecnologia

Política

Quarta-Feira, Dia 04 de Novembro de 2020 as 02:11:59

SENADO aprova Projeto de Lei que confere Autonomia ao Banco Central

O Senado aprovou com ampla maioria, nesta 3ª feira, 03.11, o projeto de lei 19/2019 que confere autonomia do Banco Central, estabelecendo mandato de quatro anos para seus diretores. O projeto obteve 56 votos favoráveis e 12 contrários dos senadores.

O projeto de lei 19/2019 é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao qual apresentou um PL substitutivo o senador Telmario Mota (Pros-RR), que é o relator do projeto ao Senado.

O passo seguinte do processo parlamentar s é a análise desse projeto de lei pelos deputados na Câmara, para onde deverá seguir nesta 4ª feira.

Na Câmara encontra-se em discussão um outro projeto que igualmente dispõe sobre o Banco Central, o Projeto de Lei Complementar nº 142/2004. Esse projeto da Câmara inclui nas atribuições do BACEN, estabelecidas na Lei 4.595, de 31.12.1964, "a competência para formular e executar a política monetária e cambial, exercendo com autonomia e sob sua inteira responsabilidade o papel de "guardião da moeda" nacional, regulamentando o artigo 192 da Constituição Federal de 1988."

Esse projeto da Câmara é de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), embora o PT tenha historicamente se declarado contrário a autonomia e independência do Banco Central. A Mesa da Câmara estabeleceu para ele regime de urgência na tramitação. E é de se acompanhar como a Câmara tratará os dois projetos.

Fonte: da REDAÇÃO JF

Indique a um amigo Imprimir Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO

Outras notícias.
	09/05/2024 FOLHA DE PAGAMENTO de 17 Setores será Reonerada a partir de 2025


	04/05/2024 ELEIÇÕES 2024 - Prazo para emitir e regularizar Título de Eleitor termina dia 8


	04/05/2024 LULA sanciona Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil


	04/05/2024 CONCURSO UNIFICADO adiado no País pelo Governo por causa de Chuvas no RS


	27/04/2024 JOÃO CÂNDIDO, Comandante Negro, Herói da Pátria refutado pela Marinha


	26/04/2024 Senado recorre ao STF para manter DESONERAÇÃO da Folha de Pagamentos


	26/04/2024 24 MILHÕES de Pessoas deixaram de passar fome no Brasil


	25/04/2024 VITÓRIA DO GOVERNO - Adiada a Sessão do Congresso sobre Vetos Presidenciais


	23/04/2024 LULA; “Não há divergência que não possa ser superada"


	16/04/2024 CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato