Guedes promete entregar primeira parte da reforma tributária na 3ª feira
Texto irá para Congresso sem imposto sobre pagamentos
A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Congresso na 3ª feira, 21.07, disse nesta 2ª feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.
Reforma
Segundo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro IVA Imposto sobre Valor Agregado dual.
O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.
O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre IPI Produtos Industrializados e o IOF Imposto sobre Operações Financeiras poderiam ser unificados, mas o ministro apenas explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o PIS Programa de Integração Social e a COFINS Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social.
“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”,
disse o ministro.
ICMS e ISS, sem explicações
Guedes não explicou o que será feito do Imposto sobre a ICMS Circulação de Mercadorias e Serviços, arrecadado pelos estados, e do ISS Imposto sobre Serviços, arrecadado pelos municípios.
De acordo com o ministro, a primeira parte da proposta da equipe econômica sobre a reforma tributária está pronta “há muito tempo”, mas não foi ainda enviada ao Congresso porque dependia do “processamento político”.
“A reforma tributária está pronta, está na Casa Civil o primeiro tranche [fatia]. Segue para o Congresso e vai ser entregue ao senador Davi Alcolumbre. Vamos levar a proposta para o presidente do Senado. Nós vamos à casa do Davi na terça-feira”,
declarou.
Adiado o Imposto sobre pagamentos
Guedes enfatizou que a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos ficou para a segunda fatia da reforma tributária. Apesar de o tributo incidir sobre transações, ele negou que se trate da recriação da CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
“Nós temos que examinar bases mais amplas de tributação. Comércio eletrônico é uma base ampla, pagamento eletrônico também. Não é o mesmo imposto mudando de nome”,
alegou.
IR sobre Dividendos
Em relação à taxação de dividendos (parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas), o ministro confirmou que pretende propor a medida. A incidência de Imposto de Renda sobre os dividendos, no entanto, seria compensada pela diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
“Vai ter imposto sobre transação? Estamos estudando ampliar a base. Vai ter imposto sobre dividendo? Vai. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica vai cair”,
declarou.
Microempresas
Em relação ao crédito para as micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia, o ministro admitiu que o governo enfrenta dificuldades para fazer o crédito chegar à ponta. No entanto, prometeu irrigar os pequenos negócios com R$ 300 bilhões e aumentar os limites que os bancos podem conceder em financiamento, sem detalhar as medidas.
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