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Economia e Finanças

Segunda-Feira, Dia 16 de Março de 2020 as 14:03:05



TCU Ministro suspende ampliação do BPC aprovada pelo Congresso

Ministro do TCU suspende ampliação do BPC aprovada pelo Congresso
 
A decisão do ministro Bruno Dantas deverá ser analisada agora pelo plenário do TCU, que é composto de nove ministros.
 
O ministro do TCU Tribunal de Contas da União Bruno Dantas suspendeu, na 6ª feira, 13.03, à noite, por meio de medida cautelar, a ampliação do alcance do BPC Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, determinada pelo Congresso Nacional na semana passada.
 
Dantas afirmou, em seu despacho, que um acórdão do TCU proíbe a execução de gasto extra obrigatório sem que se aponte uma fonte de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas.
 
Custo de R$ 20 Bilhões
 
A decisão do ministro atende a um pedido do Ministério da Economia. A pasta alega que a ampliação do BPC levaria a um gasto adicional de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano, colocando em risco as contas públicas.
 
Entenda
 
Na 4ª feira, 11.03, os deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que aumentava, de ¼ (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50), o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao BPC.
 
Na prática, a medida amplia o universo de pessoas aptas a receber o benefício assistencial.
 
A decisão de Dantas deverá ser analisada agora pelo plenário do TCU, que é composto de nove ministros.
 
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias




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