Bolsonaro 'ou esconde informações ou divulga informações falsas', diz presidente da OAB
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, moveu uma ação no STF Supremo Tribunal Federal nesta 4ª feira, 31.07, exigindo explicações de Bolsonaro sobre possível conhecimento das pessoas que causaram a morte de seu pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, durante a ditadura.
De acordo com o presidente da OAB, o presidente Jair Bolsonaro "ou esconde informações ou divulga informações falsas" sobre a morte de seu pai.
“A negativa de informações ou a prestação de informações falsas sobre o paradeiro de pessoas desaparecidas constitui ação que integra a prática do crime de desaparecimento forçado e que atinge a esfera subjetiva dos familiares da vítima, também sujeitos passivos da violação”,
diz a ação assinada por mais 12 ex-presidentes da Ordem.
"Bolsonaro não apenas impede que se avance no esclarecimento sobre a grave violação que foi praticada contra Fernando de Santa Cruz e que continua a atingir sua família, como impõe um grave retrocesso que pode se configurar como injúria na medida em que represente uma informação falsa e atentatória à dignidade das vítimas",
acrescenta o documento.
Ainda de acordo com a ação da OAB,
“as declarações do Sr. Presidente da República vão contra o reconhecimento amplo e oficial da violação praticada contra o genitor do ofendido e sua família, veiculando informação desmentida pelo próprio Estado, e que atenta contra a dignidade das vítimas”.
Entenda o caso
Na segunda-feira, Bolsonaro disse que Santa Cruz não gostaria de saber a verdade sobre o desaparecimento de seu pai durante a ditadura militar. O presidente também afirmou que poderia contar o que aconteceu.
O presidente da OAB havia já declarado no começo da semana que pretendia levar as declarações de Bolsonaro ao STF Supremo Tribunal Federal.
Paradeiros possíveis segundo a Comissão da Verdade
Fernando Augusto de Santa Cruz desapareceu em 1974. Relatório da Comissão Nacional da Verdade afirma que existem duas possibilidades para a morte de Fernando: ele pode ter sido morto no DOI-CODI do Rio de Janeiro e ter tido seu corpo sepultado como indigente no Cemitério Dom Bosco, em Perus, ou ele pode ter sido morto no centro de tortura conhecido como Casa da Morte, em Petrópolis, e o corpo queimado em uma usina de açúcar. Seu corpo nunca foi encontrado.
As informações sobre Fernando e seu desaparecimento podem ser conferidas na página 1601 do volume três do relatório da Comissão Nacional da Verdade.
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