BANCOS cobram 317,9% no Cheque Especial e 295,5% no Crédito Rotativo
Mostrando a quê veio, o ex-diretor do Banco Santander, atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o aprimoramento de tecnologia bancária é fator de redução de custos, buscando (1º) retirar do BC a responsabilidade pelo nivel absurdo dos juros e (2º) deixar clara à população a ideia de que nada fara a respeito.
O novo presidente do Banco Central BC, ex-diretor do banco Santander, participou do evento LiftDay, em Brasília, na 4ª feira, 27.03. Na abertura do evento declarou que a inovação tecnológica tem levado os bancos a digitalizar serviços e a reduzir custos, a simplificar o acesso ao mercado e à informação.
Todavia, em contraponto a essa redução de custos bancários, os dados divulgados pelo Banco Central nesta 4ª feira, 27.03, revelam que as instituições financeiras elevaram ainda mais sua ação escorchante sobre a sociedade brasileira. Aumentaram ainda mais os juros cobrados de seus clientes, em recorde mundial, nas operações envolvendo Cartão de Crédito e Cheque Especial.
No Cheque Especial os juros anuais alcançaram em fevereiro último o nível absurdo de 317,9%, subindo 2,3 pontos percentuais em relação janeiro/2019.
Ns operações com Cartão de Crédito, os juros do empréstimo rotativo atingiram a 295,5% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.
Os juros do Cheque Especial e do Rotativo do Cartão são os mais caros entre as operações financeiras. A juros menores, mas ainda exorbitantes, as operações de Crédito Pessoal estão custando 122,5% ao ano; E o Crédito Consignado, permaneceu em 24,2% ao ano.
A Questão
Desse modo, pode-se inferir que, ao nível institucional, o BC reconhece a redução de custos bancários promovida pela incorporação de tecnologia no estado da arte pelas instituições financeiras.
O que poderia, então, justificar o nivel absurdo dos juros bancários ?
O banqueiro que está presidente do BC sequer resvala a questão. E a resposta não é outra senão a condição atual do mercado bancário de Oligopólio protegido pelo Estado, protegido pelo BC. Não há competição no mercado bancário e nessa circunstância o oligopólio dita o nível da taxa de juros das operações de empréstimos às empresas e às pessoas, bem como o nível dos preços dos serviços bancários em geral, fatores que constituem a remuneração do capital dos bancos. O oligopólio dos bancos determina livremente seus próprios ganhos.
E o BC protege os bancos de investidas e movimentos sociais que possam defender a redução dos juros ou mobilizar a população nessa direção. Seu papel é de neutralização de quaisquer forças sociais nessa direção. O BC afugenta também qualquer possibilidadede aumento da competição entre as instituições financeiras.
Nesse sentido, foi sintomático há alguns anos o embate entre o CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o BC Banco Central. De 2001 a 2014 as duas organizações do Estado Brasileiro disputaram entre si a prerrogativa do controle exclusivo da concorrência no mercado financeiro.
O CADE buscava ampliar seu âmbito de atuação em direção ao mercado bancário, possivelmente em resposta às pressões sociais no sentido da contraposição ao histórico movimento de concentração bancária e em favor da queda da taxa de juros.
O BC, por outro lado, já defendia a tese da concentração bancária como meio para (1º) fortalecimento do sistema financeiro e para o afastamento de risco de crises sistêmicas; e (2º) eficiência, economicidade, racionalização e redução de custos bancários.
Em razão das limitações que a ação do CADE proporcionaria ao processo de concentração bancária, o BC não aceitou a interveniência do CADE na regulação da concorrência bancária, levou a questão ao STF e ganhou a causa, em 2014, obtendo o papel exclusivo buscado, o que lhe permitiu anular qualquer movimento no sentido de defesa da concorrência e levar a cabo a concentração bancária qua era crescente desde 1971.
Na gestão do oligopólio bancário, a atuação da FEBRABAN tem sido exemplar na defesa dos interesses dos bancos. No governo Dilma, perdera a indicação do presidente e dos diretores do BC, em favor do funcionário de carreira, Alexandre Tombini, tornado presidente do BC por Dilma. A Federação fora vítima da ação do BC na queda da SELIC e na inédita imposição de IOF -- a mando de Guido Mantega e autorização de Dilma -- sobre as operações bancárias no mercado de câmbio futuro, ambas as ações promoveram a queda da rentabilidade dos bancos.
Diante disso, a FEBRABAN construiu aliança circunstancial com a FIESP, em favor da deposição do governo Dilma Rousseff, movimento sobre o qual recaem suspeitas de que tenha viablizado poderoso apoio e ação política em favor do impeachment na Câmara e no Senado.
Importante lembrar que o governo Dilma foi o único governo a ter coragem de solapar a especulação das instituições financeiras no mercado de câmbio futuro, atividade bancária que pressionava o câmbio no sentido da valorização artificial do Real, destruindo a competitividade das exportações brasileiras.
A incidência do IOF na alícota de 6%, por meio da Medida Provisória 539, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 05.10.2011, logo no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, algo que foi fator de queda de 30% do lucro dos bancos naquele ano, segundo estimativa publicada no Jornal Valor na ocasião.
O fim foi aquele que acontece com todos os governos que ousam de algum modo gerir o câmbio e desfavor dos bancos: o governo foi derrubado. No caso, também a derrubada dos juros SELIC foi fator importante para o impeachment.
Assim, o papel de um presidente do BC, ex-diretor de um grande banco privado, não deverá ser outro senão valorizar o "intenso trabalho" do cartel representado pela FEBRABAN, proteger o oligopólio bancário, e, para tanto, tergiversar quando o tema for Juros elevados, mudar de assunto e tirar o foco do que é essencial com expressões como: "estamos trabalhando intensamente", "a inadimplência elevada detem a queda dos juros", "é determinante a queda dos custos dos bancos para a queda dos juros"; frases de efeito para trazer dignidade a algo que não tem qualquer dignidade:
a) a espoliação promovida pelos bancos por meio da imposição de juros escorchantes cobrados nas operações financeiras;
b) a apropriação de recursos da população por meio de taxas exorbitantes pela prestação de serviços;
c) a corrupção no interior do BC por meio da remuneração do caixa inativo dos bancos, com o que passa a ser economicamente desinteressante aos bancos emprestar recursos às empresas e às pessoas e promover a expansão da produção; e, claro, sob o respaldo acadêmico da moderna teoria monetária, especialmente modelada para atender essa modalidade de interesses.
Esses fatores há décadas promovem a sangria dos recursos da Nação, congelam-nos na especulação, tornam improdutivos os recursos capturados pelos bancos, que passam a não mais girar na economia, na produção, na formação de renda e no consumo de bens. Tais recursos tornam-se "congelados" no giro da dívida pública, afastando as possibilidades de expansão do PIB e de desenvolvimento social.
Para a queda dos juros e o desmonte da corrupção no BC (item c, acima), algumas sugestões de política:
1) O Banco Central deve tornar-se independente da Febraban, do mercado financeiro e dos bancos privados; e não do governo, como preconiza o "mercado"); sua diretoria não mais deverá ser escolhida em rodízio entre os diretores dos grandes bancos privados;
2) O Banco Central, a Secretaria da Receita Federal e o Tesouro Nacional, Banco do Brasil, BNDES, BNB e CAIXA devem ter seus cargos ao nível de presidência e diretoria ocupados exclusivamente por funcionários de carreira;
3) O caixa dos bancos deve passar a não mais serem remunerado pelo BC, para que esses recursos possam deixar de ser assim mantidos congelados e improdutivos e possam voltar à circulação, criando oportunidades de crédito às empresas, aos empreendedores individuais e às pessoas;
4) Desestímulos fiscais devem ser impostos aos Bancos que mantiveram recursos congelados em caixa não os direcionando ao crédito, a partir de nível tecnicamente determinado a partir de seu volume de depósitos, capital, giro em operações financeiras e capital social;
5) A Reversão da concentração bancária deve ser buscada e transformar-se em política pública, inclusive com estimulos ao Cooperativismo de Crédito e às FINTECHS, transformados em política pública.
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