O secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante Almir Garnier, disse neste sábado, 16.03, que as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares exigirão ajustes em relação a toda a carreira.
“Nosso projeto é bem complexo porque não é apenas uma mudança constitucional. Ele muda várias leis. Se mexe no estatuto, tem que mexer na Lei de Remunerações e, portanto, na Lei de Pensões. Por isso, é mais trabalhoso e difícil afinar todo o projeto",
disse ele. O Estatuto dos Militares regula a situação, as obrigações, os deveres, direitos e as prerrogativas dos integrantes das Forças Armadas.
Almir Garnier participou, neste sábado, de reunião com Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, e com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e outros representantes dos ministérios da Economia e da Defesa para analisar a proposta de mudança na aposentadoria dos militares.
Elaborado pelo Ministério da Defesa, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional no próximo dia 20, depois que a equipe econômica do governo e os representantes dos militares chegarem a um consenso.
Segundo o secretário, a reunião serviu para que os técnicos “afinassem” alguns pontos da proposta inicial, do Ministério da Defesa.
“Há sempre alguns detalhes que precisam ser ajustados. É um processo normal para que, quando o presidente enviar o projeto ao Congresso, o texto esteja o mais alinhado possível, não deixando margens para dúvidas”,
comentou Garnier ao fim do encontro.
Ao destacar a necessidade de “afinar todo o projeto”, o almirante afirmou que enquanto houver prazo, os técnicos dos ministérios da Defesa e da Economia continuarão debruçados sobre a proposta.
“Estamos trabalhando com o prazo do dia 20 que, para nós, é imexível. Enquanto houver prazo, vão surgir questões para melhorar o texto e vamos afinar [a proposta].”
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, lembrou que entre as preocupações dos representantes dos militares está a futura reestruturação da carreira.
“Eles alertam – e eu acho legítimo que o façam – que, daqui para a frente, é preciso pensar a reestruturação das carreiras militares”,
disse Almeida, citando fatos que, segundo ele, evidenciam a diferença de tratamento entre as carreiras públicas civis e militares.
“Algumas carreiras civis tiveram aumentos brutais e [receberam] algumas coisas que o Tribunal de Contas da União [TCU] tem contestado. Uma série de coisas que os militares não tiveram”,
acrescentou.
Para Almeida, outro aspecto a ser encarado é a “grande disparidade” entre as Forças Armadas e as corporações militares de alguns estados.
“Em alguns estados, há coronéis da PM ganhando muito mais que um coronel quatro estrelas das Forças Armadas. Em alguns estados com problemas financeiros, o soldo de um policial militar em final de carreira é igual ao de um desembargador.”
Sobre a reestruturação da carreira militar, o almirante Almir Garnier disse que ela pode ajudar as Forças Armadas no processo de tornar-se mais meritocrática e eficiente com os gastos públicos.
“Se aumentamos o tempo de serviço [dos atuais 30 anos] para 35 anos, temos que ajustar a carreira militar, pois as atuais idades limites já não servem mais. As pessoas passam a poder permanecer em determinados postos e graduações por mais tempo. Tudo está interligado e reflete também sobre economia e despesas”,
acrescentou.
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