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Economia e Finanças

Quarta-Feira, Dia 02 de Janeiro de 2019 as 11:01:08

BOLSONARO fixa Salário Mínimo abaixo do valor aprovado pelo Congresso

Bolsonaro fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019, abaixo dos R$ 1.006,00 aprovados pelo Congresso

O primeiro decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro logo após sua posse, nessa 3ª feira, 01.01.2019: o decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo, que passará de R$ 954 para R$ 998 neste ano, com um crescimento de 4,612%. O valor já está em vigor a partir deste 2019.

Assinado por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, o decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A determinação do Salário Mínimo é muito importante pelo fato de seu valor servir de referência para os benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Estado Brasileiro.

A fórmula de cálculo do novo valor do Salário Mínimo é estabelecida em lei que estabelece que ele deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor mais a variação do PIB Produto Interno Bruto de dois anos antes.

Segundo o IBGE, o IPCA fechou 2018 com variação de 3,86%, implicando em uma oscilação 0,724% do Salário Mínimo, acima do percentual de variação IPCA. Segundo o Banco Central, o PIB cresceu 0,3% em 2017, o segundo ano contado para trás, a partir de 2019. O que implica dizer que houve problemas no cálculo do novo Salário Mínimo. Paulo Guedes errou o cálculo ou está considerando todos esses índices não definitivos ?

Fonte: da Redação JF

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