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Economia e Finanças

Segunda-Feira, Dia 22 de Outubro de 2012 as 11:10:27

TRABALHO - Critérios mais rigorosos para abertura de novos sindicatos

Governo prepara mudanças que darão poder de negociação a sindicatos

O governo federal prepara uma série de alterações na Portaria 186/2006 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regula a criação de sindicatos no País. A previsão é de que o texto seja finalizado até o final do mês.

A principal intenção é tornar mais rigorosos os critérios de avaliação para autorização da abertura de sindicatos, conforme reivindicação de centrais sindicais, que temem o fracionamento das representações de categorias de emprego.

Além disso, o Ministério alega que a lei facilitou a abertura de sindicatos sem legitimidade e que usam a contribuição sindical apenas para lucrar.

Para inibir essa proliferação de entidades, o governo definirá categorias de atividades profissionais que justifiquem a criação do sindicato e promoverá uma consulta à base de trabalhadores da atividade profissional envolvida.

De acordo com o texto, a representação sindical poderá negociar a flexibilização da aplicação das leis trabalhistas de acordo com as particularidades da empresa empregadora.

Fonte: Zloti Informativo e Brasil Econômico

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