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Economia e Finanças

11 de Outubro de 2012 as 14:10:05

IMPOSTOS - Receita Federal resiste à ampliação da tributação por Lucro Presumido

Projeto de ampliação da tributação pelo lucro presumido tem resistência da Receita Federal

O Projeto de Lei (PL) nº 2011/11, que eleva de R$ 48 milhões para R$ 79,2 milhões o limite de receita bruta total das empresas que poderão optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido recebeu parecer contrário da Receita Federal.

A Receita diz que a medida beneficiará apenas 459 empresas e resultará em renúncia fiscal de R$ 1,66 bilhão em 2013 e de R$ 1,83 bilhão no ano seguinte. Além disso, o órgão vê uma concentração regional de benefícios, já que a maioria das empresas que se enquadram nos limites estabelecidos está localizada nas regiões Sul e Sudeste, o que faz que as do Norte e Nordeste arquem com a renúncia. A Receita se justifica ainda pelo fato de que as empresas que apuram o IR com base no lucro presumido distribuem lucros também isentos da incidência de imposto de renda aos sócios.

O autor do projeto afirma que a revisão do valor é necessária para evitar a exclusão de empresas do regime e permitir que outras possam optar por ele. O PL estabelece, no substitutivo, em R$ 360 mil a receita bruta anual das empresas jurídicas prestado ras de serviços em geral que poderão calcular o Imposto de Renda mediante a aplicação do percentual de 16% sobre a receita bruta mensal.

Da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, se aprovado, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça e retorna ao Senado, pois se trata de um substitutivo.

Fonte: Informativo Zloti e Valor Econômico

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