Justiça rejeita denúncia contra reitor e chefe de gabinete da UFSC
A Justiça Federal de Florianópolis rejeitou nesta 5ª feira, 30.08, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por injúria contra delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena, da Operação Ouvidos Moucos, que investiga supostos desvios na universidade.
Segundo a juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, a manifestação indicada na denúncia seria “liberdade de expressão” ao expor
“sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”.
Para a magistrada, as práticas públicas
“mesmo que absolutamente legais e corretas” não serão aplaudidas pelas maiorias e, dessa forma, é esperado que pessoas ‘insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões”.
A decisão também afasta o crime de calúnia.
Entenda o caso
A Operação Ouvidos Moucos foi deflagrada em setembro de 2017 e apurou suspeita de desvio de dinheiro de programas de ensino à distância a UFSC. A investigação resultou na prisão do então reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, e de outras seis pessoas. Ele foi solto no dia seguinte, mas não pôde voltar a frequentar a Universidade. Em outubro, o ex-reitor cometeu suicídio. Cancellier deixou uma carta criticando a forma como a investigação foi feita.
A denúncia do Ministério Público foi feita a pedido de Érika Marena para investigar possível crime de calúnia e difamação contra a honra dela. Em dezembro de 2017, uma foto da delegada apareceu em uma faixa que manifestantes exibiram atrás do chefe de gabinete, durante uma entrevista para a TV da universidade. No cartaz estava escrito: “as faces do abuso do poder”. E também: “agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor”.
NOTA DA REDAÇÃO JF
Segundo matéria da Folha de São Paulo, PF liga ex-reitor da UFSC a desvio, mas não apresenta provas em relatório de 817 páginas.
Assim escreve também a respeito o jornal O Estado, em matéria de 03.12.2017:
"A suspeita sobre o reitor de 59 anos, de nenhum antecedente criminal, era a suposta tentativa de obstruir uma investigação sobre desvios no programa de educação a distância – feita, principalmente, por um declarado desafeto do reitor, o corregedor-geral da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, integrante da Advocacia-Geral da União em Santa Catarina. No depoimento que prestou no inquérito da PF, o próprio Prado contou sua contrariedade por Cancellier, em medida administrativa de redução de custos, ter cortado uma gratificação de R$ 1 mil. A delegada nem sequer cogitou que poderia haver possibilidade de retaliação pessoal. Prado não atendeu ao celular indicado como dele pela UFSC.
"A prisão foi desnecessariamente espetaculosa, como costuma e continua a acontecer: segundo a própria PF, 115 policiais foram mobilizados para prender Cancellier e outros seis professores da UFSC. No dia da prisão, a PF manchetou, em seu site, em um erro cavalar, que a Ouvidos Moucos combatia “desvio de mais de R$ 80 milhões”. Esse valor, como depois explicou a delegada Érika, sem mais aquela, era o total de repasses do Ministério da Educação para o programa de ensino a distância ao longo de dez anos, 2005 a 2015, quando Cancellier não era o reitor (só o foi a partir de maio de 2016).
"No mesmo dia 14 de setembro, depois de depor na PF, o reitor, sem que até agora ninguém tenha explicado o motivo, foi levado, como se condenado, para a penitenciária de Florianópolis. Teve os pés acorrentados, as mãos algemadas, foi submetido, nu, à revista íntima, vestiu o uniforme de presidiário e ficou em uma cela na ala de segurança máxima. Cardiopata, passou mal, e foi examinado e medicado por seu cardiologista. Trinta horas depois, a pedido do advogado Hélio Rubens Brasil, uma juíza federal relaxou a prisão.
"Dezoito dias depois, 2 de outubro, Cancellier se matou, com 59 anos, atirando-se do sétimo andar de um shopping de Florianópolis...."
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