O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a discussão de um projeto de reforma tributária que simplifique o pagamento de impostos no país, após participar de um encontro com prefeitos em Brasília, na noite desta 3ª feira, 27.02.
Segundo Meirelles, que não deu detalhes sobre que tipo de proposta está sendo elaborada, o objetivo é melhorar o ambiente econômico e a eficiência, mas o impacto não seria sentido no curto prazo, caso a medida seja votada este ano, como quer o governo.
“Vai fazer um efeito importante nos próximos anos porque vai facilitar a vida das pessoas e das empresas e isso gera uma produtividade maior”,
apontou.
O ministro voltou a defender a necessidade de votação de medidas para ampliar a arrecadação tributária ainda em 2018 e garantir o cumprimento meta fiscal do ano, que prevê um déficit orçamentário de R$ 159 bilhões nos cofres públicos. Ele destacou o projeto de reoneração da folha de pagamento para 50 setores empresariais, que tramita no Congresso Nacional.
A medida faz parte do pacote de 15 projetos que o governo anunciou como prioritários depois que a tramitação da reforma da Previdência teve de ser suspensa enquanto vigora o decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro.
Meirelles também citou a necessidade de tributação dos fundos de investimentos exclusivos, que atualmente não pagam Imposto de Renda, e a necessidade de manter o adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2018 para 2019. A decisão do governo foi contestada na Justiça e uma liminar que derruba o adiamento ainda será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Resultado do PIB
Ao comentar o resultado oficial do crescimento do PIB Produto Interno Bruto do país em 2017, que será anunciado pelo IBGE na próxima 5ª feira, 01.03, Henrique Meirelles afirmou que o índice representa a saída do país da recessão econômica.
“Nós estamos esperando um crescimento em 2017 ao redor de 1%, não seria surpresa se chegasse a 1,1%. É um crescimento extraordinário, levando-se em conta que saímos de uma contração de 3,6% em 2016, uma recuperação forte que mostra dinamismo da economia brasileira”,
ressaltou.
Ao discursar para a plateia de prefeitos, o ministro também afirmou que a previsão é um crescimento em 2018 de 3% do PIB, acima dos 2,7% que tem sido estipulados por analistas de mercado. Meirelles projetou geração de 2,5 milhões de empregos este ano.
“Temos ainda muito desemprego porque enfrentamos a maior crise econômica da história do país”, alegou. Sobre os efeitos da inflação, o ministro disse que a percepção de queda nos preços será estabelecida de forma mais lenta pela população. “Mas a sensação de bem-estar já existe”,
garantiu.
Nota de crédito
O ministro da Fazenda evitou fazer comentários sobre a reunião que terá nesta quarta-feira (28) com representantes da agência de classificação de risco Moody's, a única entre as três principais agências que ainda não anunciou novo corte na nota de crédito do país.
Na semana passada, a agência Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito da dívida soberana do Brasil para BB- com perspectiva estável. A nota anterior era BB com perspectiva negativa. No mês passado, a agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) já havia rebaixado o Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento com perspectiva estável.
“Eu não tenho preocupação de curto prazo com as agências de classificação. É um processo normal [de avaliação] e nós estamos trabalhando na recuperação da situação fiscal brasileira”. Para Meirelles, um fator que está pesando no corte da nota de crédito do país, entre outros, é a incerteza com o processo eleitoral. “O resultado da eleição de 2018 é que vai estabelecer um direcionamento da economia brasileira para os próximos anos. É normal que haja essa preocupação e essa cautela das agências”,
ponderou.
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