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Economia e Finanças

Domingo, Dia 04 de Fevereiro de 2018 as 23:21:42



ELETROBRAS - Alexandre de Moraes libera MP que permite privatização

Alexandre de Moraes libera MP que permite privatização da Eletrobras
 
 
O ministro do STF Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes derrubou, na 6ª feira, 02.02, a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras.
 
Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. A decisão ainda não foi divulgada.
 
Na decisão, Alexandre de Moraes entendeu que o juiz de primeiro grau usurpou a competência do Supremo ao analisar a legalidade da MP.
 
“Entretanto, se a decisão do juiz ou tribunal declarando a inconstitucionalidade do ato normativo em face da Constituição Federal retirá-lo do ordenamento jurídico haverá usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal por ser o único tribunal em cuja competência encontra-se a interpretação concentrada da Carta Magna”,
 
argumentou o ministro.
 
A suspensão de parte da MP 814 foi determinada no início do mês passado pelo juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife. Em liminar, o juiz suspendeu o Artigo 3º da medida provisória, editada em 29 dezembro do ano passado, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.
 
O magistrado atendeu a uma ação popular protocolado pelo advogado Antônio Accioly Campos.

Fonte: AGENCIA BRASIL




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