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Economia e Finanças

Quarta-Feira, Dia 24 de Janeiro de 2018 as 23:33:04

MICROEMPREENDEDOR Prazo para regularizar situação é prorrogado até 6ª feira

Prazo para microempreendedor regularizar situação é prorrogado até sexta-feira

Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo ganharam mais três dias para regularizar a situação. O prazo para a quitação das dívidas, que acabaria nesta 3ª feira, 23.01, passou para 6ª feira, 26.01.

Segundo o MDIC Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, os profissionais autônomos terão até as 23h59min59s de sexta-feira para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos) e quitar a primeira parcela.

Após esse período, os microempreendedores terão o CNPJ Cadastro Nacional Pessoa Jurídica excluídos do programa.

A relação dos CNPJs suspensos está no Portal do Empreendedor. De acordo com o MDIC, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa por não terem pagado impostos nos últimos três anos e estarem com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJs inscritos.

Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem no máximo um empregado.

Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao INSS Instituto Nacional do Seguro Social, mais R$ 5 de ISS Imposto sobre Serviços , no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria. O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor.

Fonte: AGENCIA BRASIL

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