Governo eleva royalties sobre minérios e cria agência reguladora para o setor
O governo anunciou nesta 3ª feira, 25.07, mudanças nas regras do setor de mineração. As mudanças serão feitas por meio de três medidas provisórias que serão enviadas pelo governo ao Congresso.
Entre as principais medidas estão a alteração na base de cálculo e aumento nas alíquotas da CFEM Compensação Financeira pela Exploração Mineral, o royalty cobrado das empresas que atuam no setor, e a transformação do Departamento Nacional de Mineração em uma agência reguladora para o setor, a ANM Agência Nacional de Mineração.
As três medidas provisórias foram assinadas nesta tarde pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto que lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. No total, as MPs alteram 23 pontos no Código de Mineração.
Receita Bruta + Transporte + Seguro
A expectativa do governo é ampliar a arrecadação da CFEM em cerca de 80%. Em 2016, a arrecadação desses royalties totalizou cerca de R$ 1,6 bilhão.
Atualmente, o cálculo do valor devido é feito com base no faturamento líquido da empresa. Com a mudança na base de cálculo, a cobrança será feita com base na receita bruta da venda do minério, agregando os custos com transporte e seguro.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a mudança dará mais segurança jurídica à cobrança.
“Ano passado, a gente arrecadou perto de R$ 1,6 bilhão com o CFEM e a expectativa é que a gente possa aumentar 80% esse valor. O fato é que hoje já tem muita judicialização sobre isso, por ser cobrado em cima do faturamento líquido”,
disse o ministro.
“Passando para o bruto, a gente traz um realismo para o setor”,
acrescentou.
União, Estados e Municipios
Ainda do acordo com o ministro, os percentuais dos royalties destinados aos entes federativos não mudam, permanecendo 12% para a União, 23% para estados e 65%, municípios.
“Não estamos mudando, a distribuição continua com a mesma previsão atual para estados e municípios. A nossa expectativa é que eles possam receber também 80% a mais”,
afirmou.
Segundo o ministro a intenção do governo é conseguir, nos próximos sete anos, elevar de 4% para 6% a participação do setor de mineração no PIB Produto Interno Bruto.
“Isso é uma meta para que, em algum ponto do futuro, se possa aumentar a sua participação no PIB. Não posso precisar se vai acontecer em seis, sete, oito anos. Lançamos a base para que a mineração possa crescer”,
disse.
Novas alíquotas
Entre as alíquotas de minerais alteradas estão a do ferro, que poderá variar dos atuais 2%, chegando até 4%. Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, as mudanças visam a ajustar o imposto conforme o preço no mercado internacional do produto.
Pela nova tabela, o valor da alíquota será de 2% quando o preço do minério estiver abaixo de US$ 60 a tonelada, e subirá de maneira escalonada, passando para 2,5% quando o preço estiver entre US$ 60 e US$ 70; 3% quando o preço estiver entre US$ 70 e US$ 80; 3,5% quando preço estiver entre US$ 80 e US$ 100; e chegará 4% quando o preço ultrapassar US$ 100 por tonelada.
“Basicamente, criamos uma tabela flutuante em função do crescimento econômico e do papel que a Ásia, em especial a China, tem nele. Essa tabela irá acompanhar o preço da commoditie de acordo com a elevação de preços do mercado internacional”,
disse Lôbo.
Nióbio
Além do ferro, as alíquotas do nióbio, diamante e ouro também subiram, aumentando de 2% para 3%, no caso dos dois primeiros minerais; e de 1% para 2%, no caso do ouro. Além disso, o governo reduziu de 2% para 1,5% os valores cobrados por minerais de uso imediato na construção civil.
“O valor da matéria-prima é muito baixo. É calcário, areia, brita... além disso é uma empresa geradora de emprego”,
afirmou Lôbo.
No caso da criação da ANM Agência Nacional de Mineração, o novo órgão deverá assumir as atuais funções do DNPM e também atuar na regulação do setor.
“Você vai ter uma atividade menos burocrática, terá mais transparência e agilidade. A agência vai administrar o portfólio mineral brasileiro”,
disse Lôbo.
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