Idade mínima para aposentadoria das mulheres deve ser menor, diz relator
O relator da PEC Proposta de Emenda à Constituição 287/16, que trata da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que “é muito grande” a chance de reduzir, no texto da proposta, a idade mínima para a aposentadoria das mulheres.
O tema vem sendo discutido há vários dias pelo governo e pela base aliada na Câmara e, apesar de considerar a idade mínima de 65 anos para os homens um ponto inegociável, a questão nunca ficou fechada em relação às mulheres.
“O relatório está pronto, existe [apenas] uma questão referente à idade da mulher. É uma reivindicação muito afirmativa das mulheres e estamos vendo como podemos conciliar a situação da Previdência com esse tipo de mudança. Acho que é muito grande a chance de mudar a idade da mulher”,
disse Maia na saída de uma reunião com a equipe do governo e mulheres da base aliada, na noite da 2ª feira, 17.04, no Palácio do Planalto.
"Bodão" da Previdência no gramado do Congresso
Maia acrescentou que existem opiniões divergentes sobre a redução para 62 ou 63 anos. Para ele, a idade das mulheres deve cair para uma dessas duas. Na opinião do relator, a questão é fechada no café da manhã da amanhã desta 3ª feira, 18.04, que ocorrerá no Palácio da Alvorada com os deputados da base aliada.
Caso haja mesmo uma alteração na idade mínima de aposentadoria para mulheres, mudará também o cálculo da regra de transição para elas.
“É óbvio que se for mudada a idade mínima da mulher, se muda toda uma estrutura. As regras de transição mudam, tem que criar uma tabela de transição diferente da dos homens”,
disse o relator.
Antes de deixar o Planalto, Maia disse também que a reforma não permitirá pagamento de aposentadorias inferiores ao salário mínimo.
“Nada nessa reforma pagará a uma família, pensionista ou aposentado [valor] menor que um salário mínimo. Isso é muito grandioso”.
A indefinição na idade mínima da aposentadoria das mulheres fez o relator cogitar um adiamento da apresentação do relatório desta 3ª feira, para quarta-feira, 19.04. O presidente da comissão especial criada para discutir o tema, Carlos Marun (PMDB-MS), negou conhecer a possibilidade, mas afirmou que atenderá a um pedido de Maia nesse sentido, caso ocorra. A mudança na programação da comissão, por ora, se limita ao horário da leitura do relatório, de meio-dia para 13h30.
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