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Economia e Finanças

12 de Abril de 2017 as 15:04:31



PATENTES - Acordo entre INPI - ANVISA trará agilidade no exame de pedidos de patentes

Governo agiliza exame de patentes e entrada de genéricos no mercado
 
 
O exame de patentes de medicamentos e a chegada de novos genéricos ao mercado serão agilizados com a assinatura de acordo entre a ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o INPI Instituto Nacional da Propriedade Industria.
 
A avaliação é dos presidentes da Anvisa, Jarbas Barbosa, e do Inpi, Luiz Otávio Pimentel.
 
No Palácio do Planalto, em Brasília, foi assinada, nesta 4ª feira, 12.04, uma portaria conjunta que põe fim ao impasse de 16 anos entre os dois órgãos na área de produtos e processos farmacêuticos. A medida envolve mais de 20 mil pedidos de patente.
 
 
Saúde Pública
 
Com a nova regra, a Anvisa fica responsável pela análise dos pedidos com foco no impacto à saúde pública, enquanto o Inpi será responsável pelos critérios de patenteabilidade.
 
De acordo com Barbosa, a medida ajudar a ampliar o lançamento de produtos genéricos por conta da análise mais rápida. Isso porque o impasse entre os órgãos fazia com que a patente ficasse vigente por prazo superior ao previsto de 10 anos.
 
Enquanto a patente está vigente, não é possível lançar medicamentos genéricos.
 
“Dá previsibilidade e o tempo da patente só vai ser o previsto na lei, não vai ter essa extensão indevida”,
 
disse.

Fonte: AGENCIA BRASIL




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