LDO de 2018 não prevê correção na tabela do Imposto de Renda, diz governo
O projeto da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, anunciado em 07.04, pelo governo, não prevê correção da tabela do Imposto de Renda, afirmaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo eles, não há nenhuma decisão sobre o tema até o momento.
“Não há previsão da atualização da tabela do Imposto de Renda. Se a decisão foi tomada, isso pode ser feito a qualquer momento”,
declarou Meirelles. Segundo o ministro da Fazenda, mesmo que o governo decida corrigir a tabela no próximo ano a decisão teria efeito apenas sobre as receitas da União em 2019, quando é feita a Declaração de Ajuste com base nos rendimentos de 2018.
Meirelles também disse que ainda não há decisão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda sobre os rendimentos de 2017, que serão declarados em 2018. Ele admitiu que uma correção da tabela teria efeito imediato sobre o Imposto de Renda retido na fonte. No entanto, afirmou que a perda de receitas seria pequena e que o efeito principal sobre as contas do governo vem da Declaração de Ajuste no ano seguinte.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, por ser elaborada com nove meses de antecedência em relação à entrada em vigor do Orçamento, a LDO não precisa detalhar medidas fiscais como a correção da tabela do Imposto de Renda. Conforme o ministro, as estimativas foram feitas com base nas séries históricas de arrecadação do Imposto de Renda.
De acordo com Dyogo Oliveira, caso o governo decida pela atualização da tabela ainda em 2017, o impacto da medida seria detalhado no projeto Orçamento Geral da União de 2018. Pela legislação, o Orçamento do ano seguinte precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.
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