Ministério da Fazenda determina medidas para realinhar o orçamento e cumprir a meta fiscal
Na noite da última 4ª feira, 29.03, o governo federal divulgou medidas visando equilibrar suas contas e cumprir o déficit fiscal primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), estipulado em R$ 139 bilhões para este ano.
Vale lembrar que o déficit foi de R$154,3 bilhões (cerca de 2,4% do PIB) em 2016, ante meta definida de R$ 170,5 bilhões, e que em 2015 houve saldo negativo de R$114,7 bilhões (1,9% do PIB).
Essas providências já vinham sendo discutidas e ventiladas desde a semana passada e o mercado considerou favorável a tempestiva postura governamental, que está se empenhando em observar o déficit fiscal previamente determinado em cerca de 2,1% do PIB para 2017.
Com a medida adotada agora, entre os 50 setores que deixaram de ter a prerrogativa da desoneração da folha de pagamento estão: aéreo; autopeças; bicicletas; brinquedos; confecção; calçados; equipamentos médicos e odontológicos; hotéis; material elétrico; medicamentos; móveis; naval; papel e celulose; plásticos; pneus e têxtil.
Não obstante, quatro setores, considerados mais intensivos em mão de obra e estratégicos, no que diz respeito aos efeitos preponderantes do desencargo fiscal, poderão permanecer se valendo da desoneração fiscal: comunicação, rádio e televisão, prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à impressão; construção civil e obras de infraestrutura; transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem); e transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus urbano ou interurbano).
Vale ressaltar que a desoneração teve início em agosto de 2011 e a renúncia fiscal acumulou cerca de R$ 77,9 bilhões de 2012 até 2016, participando atualmente do benefício mais de cinquenta setores e em torno de 40 mil empresas.
Enfim, a equipe econômica detectou um saldo negativo de R$58,2 bilhões, descrito no relatório de avaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre, já incluídas receitas extraordinárias estimadas na ordem de R$ 15 bilhões – que podem advir, conforme divulgado, "da recuperação de arrecadação referente a fatos geradores passados, em função da atuação direta da administração tributária, seja pela aplicação de autos de infração ou cobrança de débitos em atraso".
Contenção de R$ 42 BI
Assim, objetivando sanar a necessidade de recursos, além da previsão de uma arrecadação extra de R$ 10,1 bilhões com a alienação este ano de quatro hidrelétricas devolvidas anteriormente pela Cemig, foi determinada uma contenção adicional no orçamento da União de R$ 42,1 bilhões nas despesas, em conjunto com outras medidas arrecadatórias, como redução de benefícios fiscais, estimada em R$ 4,8 bilhões, e a elevação da alíquota de IOF (imposto sobre operações financeiras) sobre operações financeiras de cooperativas de crédito, cuja projeção é arrecadar R$ 1,2 bilhão.
O corte de gastos públicos poderia ser menor, mas, o governo preferiu optar por não incluir precatórios que estão depositados e que não foram sacados pelos beneficiários em torno de R$ 8,7 bilhões.
Síntese
Em síntese, o enxugamento das despesas do governo foi assim dividido: R$ 20,1 bilhões em dispêndios dos ministérios (sem maiores detalhamentos); R$ 10,5 bilhões do PAC; R$ 6,1 bilhões em emendas não obrigatórias; e R$ 5,4 bilhões em emendas obrigatórias. Estes valores somados ao R$ 10,1 bilhões das vendas de hidrelétricas, aos R$ 4,8 bilhões do fim da desoneração fiscal e ao R$ 1,2 bilhão com IOF, totalizam os R$ 58,2 bilhões previstos para a cobertura do déficit.
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