Os chanceleres da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, países integrantes do Mercosul, exigiram neste sábado, 01.04, em declaração conjunta, que o governo da Venezuela adote medidas concretas para restabelecer a separação dos poderes, o respeito ao cronograma eleitoral e a garantia aos direitos humanos.
Os ministros das Relações Exteriores Rodolfo Nin Novoa (Uruguai), Eladio Loizaga (Paraguai) , Aloysio Nunes (Brasil) e Susana Malcorra (Argentina) se reuniram em Buenos Aires para analisar de forma “urgente” a situação institucional da Venezuela.
A reunião foi convocada esta ontem, 31.03, em reação à decisão da Corte Suprema de Justiça da Venezuela de emitir sentença que limitava os poderes do Parlamento e a imunidade dos deputados venezuelanos. A declaração dos países do Mercosul, no entanto, ocorreu poucas horas depois de a Corte ter revogado sua decisão.
Em entrevista à imprensa, a chanceler Argentina leu a declaração conjunta que, entre outros pontos, reafirmou os princípios da Cláusula Democrática do Mercosul e reiterou solidariedade com a Venezuela pela crise política, social, institucional e de abastecimento que o país vem enfrentando.
TSE brasileiro
O TSE Tribunal Superior Eleitoral do Brasil emitiu nota neste sábado de repúdio às decisões do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela. No documento, publicado antes de a Justiça daquele país reverter sua decisão que tirava os poderes do Parlamento, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirma que essas sentenças
“constituem claro rompimento da ordem constitucional, atentando contra a democracia representativa, a separação e a independência dos poderes”.
Para o ministro, a intervenção no poder legislativo e o adiamento das eleições são fatos graves para o Estado de Direito. Mendes se une ao coro internacional e pede à Venezuela que o país
“avance na aplicação de medidas concretas, em diálogo efetivo e de boa fé com a oposição, para inverter o rumo da crise e restabelecer a normalidade institucional”.
Na nota, Mendes informa que transmitiu diretamente à autoridade competente venezuelana pedido para que se
“determine, o quanto antes, um calendário eleitoral que inclua as eleições postergadas”.
IMAGEM: Ministros de Relações Exteriores do Mercosul participam de reunião em Buenos Aires para analisar o caso da Venezuela. Da esquerda para a direita, o ministro do Paraguai, Eladio Loizaga; do Brasil, Aloysio Nunes; da Argentina, Susana Malcorra; e do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa
foto: Rodrigo García/EFE
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