Comissão aprova Orçamento de R$ 3,7 trilhões para 2017;
texto vai para plenário nesta 5ª feira
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou em 14.12, o texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$ 945,80 para o próximo ano.
Este primeiro Orçamento feito dentro das regras da PEC Teto dos Gastos Públicos, Proposta de Emenda à Constituição, que deve ser sancionada esta semana.
A expectativa é que o texto seja colocado em votação em sessão do Congresso Nacional nesta 5ª feira, 15.12, porém, na madrugada de ontem ainda faltavam três destaques para serem votados.
Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar.
Dos R$ 3,7 trilhões previstos para o Orçamento, R$ 046,4 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. Braga disse que seu relatório foi elaborado com base na PEC do Teto dos Gastos Públicos e as despesas primárias foram corrigidas em 7,2%, que é a inflação estimada para 2016.
O senador também explicou que, em função da PEC, o mínimo constitucional referente à Saúde (15% da receita corrente líquida) passa a vigorar em 2017 e não em 2020.
“Isso permitiu que passássemos de R$105,5 bilhões para R$ 115 bilhões o Orçamento da área”,
disse.
A educação receberá no ano que vem R$ 85,6 bilhões.
As despesas com pessoal e encargos sociais serão de R$306,8 bilhões, um aumento de 10% em relação a 2016.
Bolsa Família, R$ 29,3 Bi
O texto também prevê R$ 90 bilhões para investimentos em estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa Família.
Como o texto ainda segue para votação no Plenário, ainda pode sofrer mudanças, inclusive no valor do teto dos gastos.
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