Deputados alertam para caos social se acabar desconto no bilhete único no Rio
O fim do desconto no bilhete único intermunicipal, utilizado por cerca de 5 milhões de pessoas na região metropolitana do Rio de Janeiro, poderá revoltar a população e levar a um caos social, alertaram deputados da ALERJ Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro durante audiência pública nesta 2ª feira, 05.12, para tratar do tema.
No domingo, 04.12, uma liminar da Justiça determinou que as empresas de transporte garantam descontos nas integrações, ainda que o governo do estado esteja com parcela do subsídio em atraso.
O deputado Carlos Osório (PSDB), que já foi secretário de Transportes do estado, disse que poderá ocorrer inquietações nas ruas caso não se resolva a situação, pois as empresas de transporte chegaram a anunciar que não vão mais fazer a integração das viagens com desconto no valor da tarifa.
Nesta 2ª feira, passageiros de ônibus intermunicipais pagaram tarifa cheia, o que deixou muita gente irritada, pois não teria como arcar com o custo integral todos os dias.
“O bilhete único intermunicipal é o maior programa social do Rio de Janeiro, que beneficia diariamente milhões de pessoas na região metropolitana. A suspensão, da noite pro dia, de forma intempestiva, gerou uma enorme intranquilidade. A paralisação deste serviço pode levar a uma ruptura do tecido social, gerar uma convulsão social”,
disse Osório, sendo apoiado por outros deputados presentes.
O deputado disse que, em 2013, houve uma grande manifestação no Brasil inteiro por conta de R$ 0,20 na tarifa de ônibus.
“Aqui no Rio, se o bilhete único for descontinuado, impedirá pessoas de chegarem no seu trabalho em um momento gravíssimo de crise econômica em nosso estado. Houve uma grande falta de sensibilidade social e de senso de responsabilidade como concessionários de transporte público. Isto é injustificável”,
declarou o deputado.
Representantes das empresas de metrô, barcas, trens e ônibus estiveram presente. O único modal que não cumpriu a determinação judicial nesta segunda-feira foi o de ônibus, alegando dificuldades operacionais. Nos demais, a tarifa ofereceu descontos. Na liminar, a Justiça fixou multa de R$ 500 mil por dia se a ordem fosse descumprida.
O estado do Rio paga cerca de R$ 13 milhões por semana às empresas como subsídio, mas está com uma parcela de R$ 17 milhões em atraso. Em cinco anos, segundo o governo, foram repassados às empresas cerca de R$ 3,2 bilhões.
A Federação dos Transportadores de Passageiros (Fetranspor) foi representada por seu diretor jurídico, Rodrigo Maciel, que sustentou ser impossível para as empresas trabalhar sem receber o que lhes é devido.
Segundo ele, muitas empresas de transporte são de pequeno porte e têm compromissos e contas para pagar, não podendo prescindir do valor a ser repassado pelo governo.
"Como as empresas vão conseguir operar sem receber uma parte substancial das suas receitas? Muitas não vão suportar, há um risco de paralisação do transporte coletivo",
disse Rodrigo.
Uma das soluções emergenciais para o impasse, segundo a Defensoria Pública, que estava presente, pode ser um montante de R$ 92 milhões, que está bloqueado pela Justiça, referentes a créditos não utilizados pelos passageiros, que ficaram acumulados, sob guarda da Fetranspor. O governo do estado entrou na Justiça para utilizar esses recursos, mas a demanda ainda está em disputa.
O bilhete único intermunicipal atende a 20 municípios da região metropolitana, permitindo que o usuário utilize dois transportes, sendo um deles intermunicipal, pagando um valor máximo de R$ 6,50.
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