Senado cassa mandato de Delcídio do Amaral
O plenário Senado decidiu nesta 3ª feira, 10.05, por 74 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário, cassar o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
A votação aberta foi feita por meio de painel eletrônico. A abstenção foi do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado. Com a cassação, além da perda do mandato, Delcídio ficará inelegível por oito anos.
Com a perda do mandato de Delcídio, o suplente do senador, Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), será convocado para assumir a vaga. Ele terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.
Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado após um longo processo iniciado logo depois do senador ter sido preso, em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça.
O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.
Para que o parlamentar perdesse o mandato eram necessários os votos favoráveis da maioria absoluta dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.
Ausente na votação
Delcídio do Amaral não compareceu à sessão que julgou a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar por obstrução à Justiça. Por causa disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) suspendeu a sessão por cinco minutos para designar um defensor dativo. O servidor do Senado Danilo Aguiar, diretor da Consultoria Legislativa do Senado Federal, foi definido como defensor de Delcídio.
Antes da nomeação do defensor, os senadores se revezaram na tribuna para pedir a perda de mandato de Delcídio. Integrante do partido que representou contra Delcídio no Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o momento é de constragimento para o Senado.
“Este não é o primeiro caso que membros desta Casa que são presos, mas o caso do senador Delcídio é um dos poucos casos de prisão de um parlamentar por tentativa de obstrução da Justiça e não há dúvida de que isso constrangeu o Senado”,
disse.
O relator do processo contra Delcídio no Conselho de Ética e Decoro parlamentar, Telmário Mota (PDT-RR), ao se dirigir ao plenário, disse que o mandato de Delcidio deveria ser cassado pelo senador não possuir condições morais e éticas de permanecer na Casa.
“Trata-se da última instância de preservar a própria imagem da democracia representativa”.
Cerceamento de defesa
Durante o processo, a defesa de Delcídio pediu a nulidade do procedimento alegando cerceamento de defesa.
“O processo tramitou enquanto ele [Delcídio] se encontrava em licença médica”,
diz documento da defesa. A defesa também argumentou que o pedido de cassação estaria embasado numa gravação obtida de maneira irregular.
O relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rebateu as acusações.
“Não observamos qualquer tipo de violação a ampla defesa e ao contraditório. Por isso o relatório foi aprovado por unanimidade pela comissão. A meu juízo e da comissão esse processo deve proseguir em razão das conclusões a que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar chegou”,
disse.
Votação do impeachment
Antes de anunciar o resultado, Renan apresentou para os senadores os procedimentos da sessão para votar o parecer da comissão especial constituída para avaliar o afastamento da presidenta Dilma Rousseff por susposto crime de responsabilidade, marcada para 4ª feira, 11.05.
Segundo Renan, a sessão marcada para iniciar às 9 h começa com as falas dos senadores inscritos por ordem de inscrição.
“A palavra será distribuida por 15 minutos por cada orador. Temos que assegurar o tempo regimental de cada senador”,
disse.
Os trabalhos serão suspensos em dois momentos, ao meio-dia e depois às 19h para que os senadores possam se alimentar ou fazer outras tarefas.
“Guardamos os dois intervalos para preservar esse bloco [de senadores] que já passa dos 60 anos”,
brincou Renan.
Até o início da noite desta terça-feira havia mais de 50 oradores inscritos. Antes de encerrar a discussão da sessão de amanhã, o plenário terá as falas do relator do processo na Comissão Especial do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Não haverá orientação de bancada e nem a participação dos autores do pedido.
“A votação será feita pelo processo eletrônico de votação”,
disse Renan.
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