Está chegando à nova edição do Selo de Excelência em Franchising da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Melitha Novoa Prado - uma das mais especializadas advogadas em relacionamento de redes, nas áreas de Franchising e Varejo - integrou por 15 anos a Comissão de Ética da entidade, responsável pela avaliação dos franqueadores inscritos, e estuda atentamente o sistema de franchising. "O Selo de Excelência é uma certificação da ABF de que, até a data de avaliação, a empresa preenche princípios técnicos e mantém conduta ética que não a desabona", explica.

O Selo de Excelência da ABF é uma chancela exibida com orgulho por quem a conquista ou a renova. Para a escolha de seus merecedores, a entidade utiliza critérios objetivos - éticos e técnicos -, que avaliam quais as redes de franquias que, por seu desempenho, encontram-se em situação que pode ser considerada boa para eventuais candidatos a franqueados. "Esse é apenas um quesito a ser considerado. Independentemente do Selo, é fundamental que o candidato faça uma investigação sobre a franquia, visitando unidades e consultando franqueados", salienta Melitha.

Segundo a advogada, o Selo de Excelência é uma certificação da ABF de que, até a data de avaliação, a empresa preenchia princípios técnicos e mantinha conduta ética que não a desabonava.

Para selecionar, entre as redes inscritas, aquelas que merecem o Selo de Excelência a cada ano, a ABF mantém critérios objetivos. Inicialmente, cada candidato preenche formulários e entrega todos os documentos requeridos para a participação, entre eles a lista completa de franqueados; comprovantes da situação do franqueador no Serasa; e atestados de registro de patentes. A seguir, a entidade promove - por meio de instituto de pesquisa contratado - uma pesquisa de avaliação do franqueador por seus franqueados. "Se a franquia tiver alguma representação contra seu sistema, alguma falha na documentação ou qualquer problema no Serasa, ela é logo eliminada", esclarece.

De acordo com Melitha, à parte os critérios técnicos - comandados pela análise da documentação - o quesito mais importante para a atribuição do Selo de Excelência é a pesquisa. Nela, é avaliado o desempenho do franqueador - por meio de questionários aos franqueados - sob diversos pontos de vista: relacionamento com os franqueados; assessoria inicial e exatidão dos investimentos orçados; treinamento; abastecimento; suporte e serviços prestados; e rentabilidade. A partir daí, o instituto de pesquisa emite relatórios com os índices de satisfação de cada franqueador, em cada uma das áreas de abordagem. "De posse desses relatórios, a Comissão de Ética avalia os índices obtidos pelos franqueadores, tendo como base notas de corte em cada categoria", explica a advogada.

"Meus clientes ficam felizes quando ganham o Selo de Excelência, o que demonstra que, no período avaliado, agiram com princípios éticos. Porém, quando não conseguem conquistar ou renovar a chancela, temos como obrigação analisar o que pode ter dado errado, corrigir a falha ou problema específico e preparar um plano de ação que nos permita voltar a uma condição ética e de relacionamento que permita nova tentativa no ano seguinte", observa Melitha.

O Selo de Excelência - Em 2009, o Selo de Excelência em Franchising (SEF) foi entregue a 94 redes - 12 das quais o receberam pela primeira vez -, três empresas a mais que no ano anterior. Pelo segundo ano consecutivo a Associação registrou recorde de inscrições, 112, representando aumento de 11% em relação a 2008.

O SEF vale por um ano e pode ser cancelado a qualquer momento, em caso de alguma irregularidade. Representa o reconhecimento da qualidade e excelência da empresa em relação a sua atuação como franqueadora, e objetiva estimular a melhoria do nível de atuação das redes, por meio da valorização das melhores práticas.

É dividido em três categorias, de acordo com o número de franqueados da rede e com o tempo de atuação no franchising: Categoria Pleno, para marcas com mais de três anos de atividade e com dez ou mais franqueados; Categoria Sênior, para marcas com mais de cinco anos e com 30 ou mais franqueados; e Categoria Máster, para marcas com mais de dez anos e mais de 60 franqueados.

Para este ano, o Selo acaba de encerrar a fase de Avaliação das Pesquisas, concluindo o processo até o dia 31 de março. A cerimônia de entrega está prevista para o mês de abril.

Melitha Novoa Prado e sua equipe atuam com consultoria jurídica preventiva, com ênfase na prestação de serviços jurídicos nas áreas de Direito Comercial, Empresarial, Civil, Societário e Trabalhista para o mercado de Varejo e Franchising, atendendo clientes de diversos segmentos. O escritório também é expressivo nas áreas cível e comercial, tendo se voltado especialmente para o setor empresarial, seja em procedimentos de natureza contenciosa (judiciais, arbitrais ou administrativos), seja em consultoria (contratual-societária-tributária).

O diferencial do escritório é o propósito de prestar serviços que se diferenciem em razão do contato direto dos sócios e demais profissionais com o cliente, aprofundando-se no conhecimento das atividades e necessidades deste, mediante uma abordagem jurídica abrangente, integrativa e complementar que antecipe e ofereça soluções seguras e eficientes para os desafios apresentados.