O Senado aprovou, na 4ª feira, 19.08, a criação de uma comissão especial, composta por 14 membros titulares e igual número de suplentes, para sistematizar as propostas da Agenda Brasil.
A Agenda Brasil contém propostas de estímulo à retomada do crescimento econômico do país, reunidas por iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros.
Renan também criou uma comissão de juristas para analisar propostas em tramitação e formular anteprojetos de lei que promovam a desburocratização da administração pública.
O grupo de especialistas deverá estabelecer uma ponte de diálogo com a Câmara dos Deputados, de modo que o debate sobre o tema possa se dar de forma coordenada entre as duas Casas do Congresso Nacional.
Corte na desoneração da folha de pagamentos
Também na 4ª feira 19.08, o Senado aprovou o projeto (PLC 57/2015) que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia.
Com a aprovação, setores que hoje pagam 1% de contribuição previdenciária passarão a recolher 2,5%. Já os que atualmente pagam 2% contribuirão com 4,5%. Como não sofreu mudanças no Senado, o projeto - que faz parte do ajuste fiscal proposto pelo Executivo - seguiu para sanção presidencial.
Procurador-geral da República
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concedeu vista coletiva, por cinco dias úteis, à recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. Com isso, a sabatina deve ser feita na próxima quarta-feira (26). Além do relatório de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), favorável a um segundo mandato para Janot, os senadores receberam um relatório adicional do senador Fernando Collor (PTB-AL), contrário à indicação feita pela presidente Dilma Rousseff.
Reforma política
A Comissão Temporária da Reforma Política aprovou na quarta-feira (19) o texto-base do projeto da Câmara sobre o tema. Os destaques apresentados à matéria vão ser votados na próxima 3ª feira 25.08. São dez sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores, que serão examinadas uma a uma, conforme explicou o presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC). Tão logo isso aconteça, a proposta seguirá ao Plenário do Senado em regime de urgência.
CPI do Futebol
Na terça-feira 18.08, a CPI do Futebol promoveu audiência pública com os jornalistas Juca Kfouri, Jamil Chade e José Cruz. Chade repassou três cópias de contratos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que obteve no trabalho como correspondente na Suíça do jornal O Estado de S. Paulo, e que tratam de negociações envolvendo jogos amistosos da seleção brasileira entre os anos de 2006 e 2022.
Na 5ª feira 20.08, vários requerimentos foram aprovados, inclusive o que pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, do dia 12 de março de 2013 em diante. Também foi criado um grupo de trabalho, formado por três senadores, que irá aos EUA colher o depoimento de Charles Blazer. Ex-dirigente da Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Concacaf), ele está preso naquele país, sendo considerado pelo FBI (polícia federal dos EUA) um dos mentores dos esquemas de corrupção montados em torno da FIFA Federação Internacional de Futebol.
CPI do Carf
Na 5ª feira 20.08, quatro convocados pela CPI que apura irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais não responderam às perguntas dos senadores sobre as denúncias investigadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal e do Ministério Público. Eles compareceram à CPI acompanhados de advogados e com habeas corpus do STF Supremo Tribunal Federal que lhes dava o direito de permanecer em silêncio.
Assassinato de jovens
A CPI que investiga o assassinato de jovens reuniu-se duas vezes na semana de 17 a 21 de agosto. Participantes de audiência pública na 2ª feira 17.08 revelaram que um brasileiro é vítima de homicídio doloso a cada dez minutos. A maioria dos mortos é jovem, de 15 a 29 anos, negros e pobres, moradores de favelas.
Na 4ª feira 19.08, a comissão aprovou ida a Manaus para apurar o aumento local no número de homicídios. A comissão também pretende discutir os homicídios cometidos pela Polícia Militar.
Aeronáutica
Na 2ª feira 17.08, a Comissão da Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) aprovou a abertura de 100% do capital das empresas áreas do Brasil ao capital estrangeiro.
A sugestão passará por outros setores da Casa, antes de integrar a versão final da proposta. Em seguida, o anteprojeto será transformado em projeto de lei a ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Energia
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou na 4ª feira 19.08 o PLS 475/2013, que isenta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) o financiamento de equipamentos para geração de energia elétrica de capacidade reduzida que utilizem energia do sol e dos ventos. Também isenta esses equipamentos, suas peças e componentes do Imposto sobre IPI Produtos Industrializados e do Imposto de Importação (II).
O texto tem de ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ser enviado à Câmara dos Deputados.
Prazo de entrega de imóveis
Na 3ª feira 18.08, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou projeto (PLC 16/2015) que dá às construtoras prazo máximo de 180 dias de atraso na entrega de imóveis.
Após esse prazo, poderão ser obrigadas a pagar multa mensal equivalente a 0,5% do valor até então pago pelo comprador e mais multa compensatória de 1% sobre o montante já quitado. O texto seguiu para deliberação no Plenário do Senado.
Parlatino
A senadora mexicana Blanca Alcalá, presidente do Parlamento Latino-Americano (Parlatino) compartilhou, durante a sessão no Plenário do Senado na 4ª feira 19.08, a experiência do aumento da participação da mulher na política do seu país. O avanço foi conquistado com a reforma política ocorrida no México em 2014.
Piso dos professores
Na 4ª feira 19.08, divergências sobre os critérios de reajuste do piso nacional dos professores marcaram debate promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A discussão faz parte do ciclo de audiências públicas sobre financiamento da educação básica no Brasil. Mariza Abreu, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), defendeu a aprovação de projeto de lei do Executivo que corrige o piso pela variação acumulada do INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor nos 12 meses anteriores à data do reajuste.
Assistência funerária
Na 3ª feira 18.08, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei da Câmara que cria regras específicas para a comercialização dos planos de assistência funerária e para a fiscalização das empresas do setor. Atualmente, esses serviços são regulados por dispositivos gerais do Código de Defesa do Consumidor.
O projeto define os planos como o conjunto de serviços a serem prestados ao titular e seus dependentes, como atendimento funerário, organização e coordenação das homenagens póstumas, do cerimonial e dos traslados, além das providências administrativas e legais.
O projeto segue para exame do Plenário.
Uso de gordura trans nos alimentos
A CAS Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na 4ª feira 19.08, o PLS 181/2007, que prevê o estabelecimento de limites e a redução, de forma gradual, da gordura trans, utilizada nos alimentos produzidos no País.
A matéria agora segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Apae
Na 5ª feira 20.08, o Senado homenageou, em sessão especial, os 60 anos de atuação da APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Durante o evento, ativistas pediram o apoio de parlamentares à derrubada de vetos do Poder Executivo à Lei da Brasileira de Inclusão (LBI).
Denúncias de más práticas trabalhistas
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou, na 5ª feira 20.08, audiência pública para tratar das acusações de precarização das relações de trabalho na Rede Mc Donald’s.
As denúncias foram feitas por sindicalistas e parlamentares do Brasil e de outros países.
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