Levy reconhece falhas no funcionamento do CARF e vê necessidade de reforma
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participa da audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para discutir a Operação Zelotes, da Polícia Federal
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reconheceu nesta 4ª feira, 15.07, a existência de falhas e fragilidades nos procedimentos do CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, como a não remuneração dos conselheiros e a existência parcialidade na distribuição dos processos.
“É obvio que havia necessidade de reforma [no Carf]”,
acrescentou.
O CARF, última instância para recursos na esfera tributária, é alvo da Operação Zelotes, executada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que investiga esquema de venda de sentenças e pagamento de propina a conselheiros.
CARF não cobrou R$ 70 bilhões devidos à Fazenda
Levy disse que o CARF estava operando sem agilidade no encaminhamento de cobrança de débitos referentes a processos já julgados. Ao dar um exemplo da inoperância do órgão, o ministro disse que, após ter suas atividades suspensas para mudanças internas, o Carf ainda tinha R$ 70 bilhões referentes a processos que precisavam ser cobrados. Para o ministro, o atraso constitui algo “inadmissível”.
Convocado para prestar esclarecimentos sobre o CARF pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Levy disse que a Operação Zelotes permitiu rever procedimentos e criar novas regras internas para o conselho.
Além de modificação nos trâmites internos, como prazo para apresentação de pareceres e elaboração de súmula que servirá de modelo para novos julgamentos, a nova regra prevê remuneração dos conselheiros, redução do número de turmas e de conselheiros e a distribuição eletrônica de processo.
“Não adianta fazer drama, temos que resolver o processo. Temos que evitar qualquer tipo de vício na distribuição dos processos”,
disse o ministro.
Levy afirmou que a ideia é fazer com o que o Carf tenha funcionamento semelhante ao do CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a partir da remuneração dos conselheiros e do estabelecimento de quarentena para os que deixarem o órgão.
“Temos de transformar o CARF, fazer dele uma organização eficaz, segura e transparente. Na verdade, como é uma honra servir no CADE, tem de ser uma grande honra servir no CARF”,
observou Levy.
De acordo com o ministro da Fazenda, a meta para 2016, a partir da implementação das mudanças no CARF, é reduzir o estoque de processos em julgamento, que hoje engloba R$ 510 bilhões, para R$ 266 bilhões, envolvendo a metade do número de conselheiros que atuavam no CARF antes da Operação Zelotes.
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