Contingenciamento de R$ 69,9 bilhões ajudará governo a atingir meta de superávit fiscal
O governo federal decidiu contingenciar R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da União como parte do esforço fiscal para equilibrar as contas públicas do País. O número foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento.
O objetivo do governo é atingir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB neste ano. O detalhamento sobre os cortes deverá ser feito pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive.
O contingenciamento (retenção dos gastos) e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado em 22.05 em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Segundo a Lei Orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado.
O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Com o atraso das votações, teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje, como determina a Lei
Em 21.05, o governo deu mais um passo para fechar um acordo com o objetivo de aprovar as medidas provisórias do ajuste fiscal no Congresso Nacional. O contingenciamento poderá ser reduzido ao longo do ano caso aumentem as estimativas de receita da União ou melhorem as projeções para a economia em 2015.
Mesmo com o anúncio desta sexta-feira, a demora na votação das medidas do ajuste fiscal se refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. A avaliação é do chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, que ontem divulgou o resultado da arrecadação.
A arrecadação registrou o menor resultado para o mês de abril em cinco anos: R$ 109,241 bilhões. Houve queda de 4,62% em relação a abril de 2014, descontada a inflação oficial.
Inicialmente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tinha previsto uma arrecadação extra com a elevação de tributos próxima de R$ 20,6 bilhões. Em janeiro deste ano, anunciou o ajuste fiscal e fez mudanças no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além de adiantar o retorno da CIDE Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico.
O aumento da taxação dos lucros dos bancos, que consta de medida provisória publicada hoje, renderá de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões extras.
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
