Novo Conceito de Política Externa para parametrizar ações governamentais
Segundo a proposta de Conceito de Política Externa da Federação Russa, redigida pelo Ministério das Relações Exteriores por ordem de Vladímir Pútin e a que o jornal “Kommersant” teve acesso, a Rússia deve ser uma ilha de estabilidade "em um mundo cada vez mais difícil de prever" e encarar o espaço pós-soviético como principal prioridade de sua política externa.
Pútin incumbiu a diplomacia russa de elaborar um novo conceito de política externa no dia de sua posse, ou seja, em 07.05.2012. [Meses depois NRJF], o documento foi encaminhado para sua apreciação e aprovação.
Os conceitos anteriores, de 2000 e de 2008, vigoraram durante os dois mandatos anteriores de Pútin e no mandato de Dmítri Medvedev. Portanto, podemos afirmar que o novo conceito determina a conduta da Rússia no cenário político internacional durante, pelo menos, o terceiro mandato de Pútin.
Diagnóstico Ambiental
Ao contrário do conceito de 2008, o novo documento apresenta o mundo como "mais instável e mais imprevisível" e aponta como primeiro fator de instabilidade a crise global, considerando-a como "poderoso catalisador das mudanças profundas na paisagem geopolítica.”
Invervenção do Ocidente
O segundo fator é a intervenção do Ocidente nos assuntos internos de outros países. As "tentativas de impor sua escala de valores a outros" podem resultar no "deslize para o caos e a falta de controle nas relações internacionais", como aconteceu no caso da Primavera Árabe.
Corrosão da ONU
O terceiro fator é a corrosão do papel da ONU, manifestado nas tentativas de "resolver unilateralmente as crises por meio de sanções e ações militares sem aprovação do Conselho de Segurança da ONU", "interpretar a seu critério as resoluções" do órgão e "conduzir políticas voltadas para a derrubada de regimes legítimos.”
Fronteiras
O quarto fator é o aumento das ameaças e desafios entre fronteiras. Nesse contexto, o conceito fala pela primeira vez das "ameaças no espaço cibernético." Finalmente, o quinto fator de instabilidade é a "tendência de reideologização das relações internacionais."
Com base nos fatores acima expostos, os autores do documento concluem:
"Face à turbulência global e crescente interdependência dos Estados, as tentativas de construir um ‘oásis de calma e segurança’ não tem futuro.”
[O documento reserva à Rússia um papel] "extraordinário, consolidado ao longo de séculos, de ser um fator de equilíbrio nos assuntos internacionais e no desenvolvimento da civilização mundial.”
Essa ideia-mestra vai pautar a nova política russa no cenário internacional.
Salvar a Economia Mundial
Segundo os autores do documento, a política russa deve ter alguns objetivos-chave. O primeiro é ajudar a salvar a economia mundial. Para tanto, a
"Rússia pretende promover ativamente a afirmação de uma arquitetura econômica e comercial e financeira e monetária global mais justa e mais democrática"
–uma aparente alusão à ideia de diversificar a cesta de moedas de reserva internacionais defendida pela Rússia.
Confronto do Intervencionismo
O segundo objetivo é fazer frente às tentativas de intervenção nos assuntos internos de outros países. Para tanto, o governo de Moscou irá defender o "respeito pelas liberdades e direitos humanos", atendendo às "características étnicas, culturais e históricas de cada Estado", e se opor, na internet, ao uso de novas tecnologias para fins de intervenção nos assuntos internos de outros países.
Neutralização da "Responsabilidade de Proteger"
O terceiro objetivo é insistir em que a ONU não tenha alternativa e impedir que o conceito de "responsabilidade de proteger" seja usado, como aconteceu na Líbia, para "intervenções militares e outras.”
Soft Power
Para a concretização dos objetivos acima referidos, a Rússia irá usar, inclusive, o “soft power” ("poder suave"). Pelo termo "poder suave" o país entende um "conjunto de instrumentos de solução de desafios da política externa com o uso de potencialidades da sociedade civil e técnicas humanitárias e outros métodos e tecnologias alternativos à diplomacia clássica.”
Usando o "poder suave", Moscou espera criar uma "imagem objetiva do país", bem como melhorar o "apoio informativo" a sua política externa. Para tanto, pretende utilizar as "possibilidades de novas tecnologias" (diplomacia via Twitter) e o potencial das numerosas "comunidades russas" no exterior, às quais o novo conceito reserva um papel especial.
Espaço Pós Soviético
O conceito apresenta como prioridade absoluta da política externa russa a integração no espaço pós-soviético. Por essa razão, dispensa atenção especialmente grande à CEI (Comunidade de Estados Independentes –ex-repúblicas soviéticas), União Aduaneira (Rússia, Bielo-Rússia, Cazaquistão), CEEA (Comunidade Econômica Euro-asiática, composta pela Bielo-Rússia, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia, Tajiquistão), à futura União Econômica da Eurásia, à OTSC (Organização do Tratado de Segurança Coletiva) e à União Rússia-Bielo-Rússia, praticamente preterida pelo conceito anterior.
União Europeia
A segunda prioridade será a União Europeia, com destaque para a adoção de um regime de isenção de vistos. O conceito cita como parceiros mais importantes do país na Europa a Alemanha, França, Itália e Holanda, ou seja, países com os quais a Rússia coopera no setor de gás.
A seguir, o documento fala sobre a cooperação com a OSCE Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, OTAN Organização do Tratado do Atlântico Norte, países nórdicos, o Conselho de Estados do Mar Báltico e os países balcânicos.
Escudo Antimíssil Norteamericano
E só depois disso chega a vez dos EUA. Nessa vertente o objetivo da Rússia é obter "garantias legais" de que o escudo antimíssil americano montado na Europa não será apontado contra a força de dissuasão nuclear russa e que as "normas do direito internacional, inclusive o princípio da não-intervenção nos assuntos internos de outros países", serão observados.
Índia e China
Embora a Índia e a China venham atrás dos EUA, o desenvolvimento de "relações amistosas" com esses países é citado como uma das mais importantes vertentes da política externa russa.
O Pacífico Asiático é declarado como
"região geopolítica mais dinâmica, para onde vai se deslocando progressivamente o centro de gravidade da política e economia mundiais".
Especialistas dizem que o tom do novo conceito e as prioridades por ele traçadas eram esperados.
"O conceito ecoa a retórica de campanha e as recentes declarações do presidente do país e é uma continuação explícita dos conceitos anteriores",
disse o vice-presidente do Centro de Pesquisas Políticas da Rússia, Dmítri Polikanov.
"Os documentos anteriores também apontaram o papel destrutivo do Ocidente na corrosão dos pilares da ordem internacional existente e proclamaram a CEI como principal prioridade da política externa russa, embora não fosse assim na prática. Dessa vez, há razões para acreditar que tudo vai ser mais sério, até porque Moscou decidiu construir uma União Euroasiática",
completou.
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