Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

Segunda-Feira, Dia 27 de Junho de 2022 as 13:06:01



COMBUSTÍVEIS - Governo de SP reduz ICMS sobre a Gasolina


 
Tributação pelo ICMS caiu 25% para 18% no Estado de São Paulo
 
O governo de São Paulo anunciou nesta 2ª feira, 27.06, a redução da alíquota do ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre combustíveis. O valor da tributação passou de 25% para 18%.
 
A estimativa é que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do estado.
 
Segundo o governador Rodrigo Garcia, a diminuição do imposto pode provocar redução de R$ 0,48 no preço da gasolina ao consumidor. De acordo com ele, o preço médio no estado, atualmente, é de R$ 6,97 e poderá ficar em R$ 6,50, se houver o repasse integral da renúncia fiscal aos valores cobrados nas bombas.
 
O Procon de São Paulo deverá divulgar a composição do preço dos combustíveis no estado para incentivar os postos e distribuidoras a repassar o corte do imposto para os preços cobrados do consumidor final.
 
Lei federal
 
A redução das alíquotas do ICMS atende à Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada na 4ª feira passada, 15.06. Pelo texto, que foi sancionado pelo presidente da República, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.
 
Educação e saúde
 
A redução das receitas provocará, segundo o governador, uma diminuição dos gastos em saúde, educação e tecnologia no estado.
 
“A conta é muito simples: nós temos um orçamento vinculado de 30% [do ICMS] para educação, 12% para saúde”,
 
detalhou sobre como o imposto é investido obrigatoriamente no estado. O ICMS financia ainda as universidades estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp).
 
De acordo com Garcia, a redução nas alíquotas provocará cortes proporcionais no orçamento dessas áreas.
 
“Quando você reduz o ICMS, que estamos estimando em mais de R$ 4 bilhões só em relação à gasolina, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, R$ 600 milhões da saúde, e assim sucessivamente”,
 
destacou.
 
O presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a lei federal, vetou o artigo que previa aos estados a compensação, pela União, das perdas de receitas provocadas pela nova legislação.


Fonte: AGENCIA BRASIL.





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
COPOM reduz taxa Selic para 7,5% ao ano, desesperança dos Financistas. 29/08/2012
COPOM reduz taxa Selic para 7,5% ao ano, desesperança dos Financistas.
 
BB INVESTIMENTOS - Liderança no ranking de bancos coordenadores de oferta de ações no Brasil. 29/08/2012
BB INVESTIMENTOS - Liderança no ranking de bancos coordenadores de oferta de ações no Brasil.
 
29/08/2012
COPOM divulga hoje nova taxa SELIC: analistas de mercado estimam que será de 7,5% ao ano.
 
29/08/2012
ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS - Queda anual de 0,4%
 
29/08/2012
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Estimativa de déficit de R$38 bilhões até o final de 2012.
 
28/08/2012
BANCOS - Dados Contábeis desvelados pelo DIEESE nas Negociações salariais em curso
 
28/08/2012
BB & CAIXA - R$ 64 bi em crédito na economia no 2º trimestre/2012
 
28/08/2012
MANIPULAÇÃO DE JUROS - Acordos judiciais bilionários nos EUA
 
FISCO - EFD Contribuições, obrigatoriedade para empresas de lucro presumido e arbitrado 27/08/2012
FISCO - EFD Contribuições, obrigatoriedade para empresas de lucro presumido e arbitrado
 
COMENTÁRIO ECONÔMICO BOVESPA - Semana de 20 a 24.08.2012;  da SPARTA Investimentos 24/08/2012
COMENTÁRIO ECONÔMICO BOVESPA - Semana de 20 a 24.08.2012; da SPARTA Investimentos
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites