Estratégia da Fazenda é legitimar a torra das reservas externas brasileiras pelo BC, evidência de que o BC sente-se inseguro e legalmente vulnerável para fazê-lo, razão pela qual defende lei que lhe concede plena liberdade de ação, em discussão na Câmara
A venda de reservas internacionais para reduzir o endividamento público está no cardápio do governo, mas a decisão cabe ao Banco Central (BC), disse na 6ª feira, 20.11, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Em entrevista à imprensa, ele lembrou que o procedimento foi executado no ano passado e poderá ser repetido em 2021, caso haja intenção.
Rodrigues comentou declarações dadas na 5ª feira, 19.11, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento fechado à imprensa de que seria possível ao governo queimar “um pouco” das reservas externas do país para diminuir a dívida bruta, que deve crescer para 96% do PIB Produto Interno Bruto em 2020.
“A fala do ministro entrou no contexto de uma gestão macroeconômica mais integrada [entre o Ministério da Economia e do BC] e mais bem feita, mais bem desenhada”,
disse Rodrigues.
“Sim, a posteriori, uma vez que o Banco Central decida tomar suas ações, há um impacto positivo [na venda de reservas], inclusive sobre o montante da dívida bruta”,
acrescentou.
Rodrigues lembrou que, no ano passado, o BC vendeu cerca de US$ 40 bilhões das reservas, ajudando a diminuir a dívida bruta sobre o PIB em quase 2 pontos percentuais. As devoluções antecipadas de recursos do BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para o Tesouro ajudaram com mais 1,2 ponto no recuo.
“Lançamos mão desses mecanismos em 2019 e podemos fazê-lo, dadas as intenções, em 2021. Esses são itens que entram no nosso cardápio de ações”,
explicou o secretário. Ele, no entanto, lembrou que quem se expressa sobre a venda de reservas externas é o Banco Central.
Orçamento de 2021
O secretário deu as declarações em entrevista para explicar a revisão para baixo da projeção de déficit primário no orçamento de 2020 Nacional. Em relação a 2021, ele pediu colaboração da CMO Comissão Mista de Orçamento do Congresso para votar a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda neste ano.
“A Comissão Mista de Orçamento deve ser constituída agora. Trabalhamos com essa hipótese. Há incentivos para o Congresso aprovar tanto o PLDO [projeto da LDO], quanto também caminhar para aprovação do PLOA [projeto da lei orçamentária]. Iremos aguardar”,
declarou Rodrigues. O secretário lembrou que, sem a votação da LDO e do Orçamento, as emendas parlamentares do próximo ano não poderão ser executadas.
Há várias semanas, as discussões na CMO estão paradas por causa da disputa entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e parlamentares do centrão em torno da indicação para a presidência da comissão.
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