Proposta enfrentará resistência no Congresso Nacional
Em evento organizado pelo SINDIFISCO, em Brasilia, nesta 3ª feira, 10.09, Marcelo de Sousa Silva, o secretário-adjunto da Receita Federal, apresentou as alíquotas em análise pela equipe econômica do governo federal para o imposto sobre pagamentos, que tem sido comparado à antiga CPMF Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira.
Souza Silva revelou que cada saque e cada depósito em dinheiro será taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Em relação às operações de débito e de crédito, cada uma delas pagará tributo na alíquota de 0,20%.
A proposta do governo deve enfrentar forte resistência no Congresso Nacional. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o relator da reforma tributária na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), já adiantaram que qualquer projeto que trate de um imposto semelhante à CPMF será rejeitado.
O sub-secretário afirmou que o objetivo seria que esse tributo sobre pagamentos substitua gradativamente a contribuição patronal sobre salários (folha de pagamentos), a CSLL Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e, também, o IOF Imposto sobre Operações Financeiras.
"É uma alíquota de 0,20% no débito e crédito para poder desonerar parcialmente a folha em algo equivalente a um FGTS [7%]",
disse o secretário-adjunto ao final do evento.
A área econômica do governo avaliou que a tributação atual sobre a folha de pagamentos (patrão e empregado juntos), que soma atualmente 43,5%, é “muito acima” de outros países da região, como México (19,7%) e Chile (7%), representando um “desestímulo à contratação de mão de obra”.
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