MP que amplia financiamentos do BNDES chega à Câmara
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 594/2012 aprovou, nesta 4ª feira, 03.04, o parecer do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) e encaminhou a matéria para apreciação da Câmara dos Deputados.
A MP trata de concessão de subvenção econômica em diversas operações de financiamento feitas pelo BNDES.
Pelo texto aprovado hoje, o banco terá mais recursos repassados pelo governo para investir em empréstimos para diversas ações de infraestrutura, especialmente em rodovias e ferrovias, e de apoio a pessoas atingidas por desastres naturais.
A MP amplia limites de financiamento do PSI Programa de Sustentação do Investimento e reabre, até 31.12.2013, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, chamado de Refis da Crise, criado para ajudar empresas a enfrentar a crise financeira internacional.
Equalização do 'Proálcool'
O relator também acatou emenda para que o governo ajude a arcar com os prejuízos dos produtores de etanol na safra 2011/2012 equalizando os custos de produção e comercialização do combustível.
Pela emenda, a ajuda poderá ser feita diretamente aos produtores ou por meio de cooperativas e sindicatos, desde que a produção tenha ocorrido nas áreas de atuação da SUDENE ou na SUDAM.
Inovação Tecnológica
A MP também visa a garantir financiamento para projetos de inovação tecnológica no que se refere à compra, à produção e ao arrendamento mercantil de bens de capital destinados a esse tipo de projeto. A proposta faz parte do PSI e o relator incluiu emenda para que empresas de reciclagem de resíduos sólidos também possam ser beneficiadas pelos empréstimos do BNDES.
Sob o crivo da Câmara e do Senado
Agora a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 19, antes que perca a eficácia por decurso de prazo. Se o texto aprovado for o do relator ou se novas intervenções forem feitas em uma das casas, a medida provisória precisará seguir para sanção presidencial após a aprovação no Congresso Nacional.
A presidenta Dilma Rousseff pode vetar parcial ou integralmente as alterações propostas pelos parlamentares.
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