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Economia e Finanças

Sexta-Feira, Dia 04 de Janeiro de 2013 as 02:01:29



TRIBUTOS - Alíquota zero para imposto sobre hora extra é aprovado por comissão da Câmara dos Deputados Federal

 

Alíquota zero para imposto sobre hora extra é aprovado por comissão
 
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta (12) proposta que reduz a zero as alíquotas da contribuição previdenciária do empregado e do Imposto de Renda pagos sobre as horas extras do trabalhador. O texto é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 3889/12.
 
O texto original transferia para as empresas o ônus do pagamento do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária incidente sobre as horas extras.
 
Atualmente, o recolhimento à Receita Federal do imposto de renda sobre as horas extras recebidas era obrigação dos empregados.
 
O entendimento da Comissão é de que esse pagamento é um dos componentes do rendimento do trabalhador, e por isso deve ser tributado na fonte.
 
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por mais três comissões.

Fonte: Informativo ZLOTI




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