O novo sistema "Pix" permitirá transferências instantêneas de valor, em apenas 10 segundos, entre diferentes bancos, inclusive fora do horário comercial. CMN aprova regulamentação que proporciona elementos de segurança contra "corridas bancárias"
O CMN Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução, nesta 5ª feira, 20.02, que garante o funcionamento 24 horas do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos que entrará em vigor em novembro.
O Banco Central (BC) foi autorizado a conceder linhas de redesconto – linhas em que a autoridade monetária socorre temporariamente instituições financeiras – às instituições que farão parte do programa.
Segundo o Banco Central, a linha de redesconto permite que o Pix -- que promete liquidar pagamentos entre bancos diferentes em 10 segundos -- funcione fora do horário comercial. Para ter direito ao redesconto, a instituição não precisa participar do Sistema de Transferência de Reservas (STR). Basta aderir ao Pix e estar inscrita no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
As instituições financeiras precisam cumprir exigências mínimas de capital próprio e de compulsórios, recursos mantidos no caixa do BC para garantir a segurança do sistema financeiro. Por meio do redesconto, os bancos emprestam, por algumas horas, recursos entre si para garantir o cumprimento das metas até o dia seguinte.
Como o STR, que operacionaliza essas transferências temporárias, fecha às 18h30, bancos com eventuais dificuldades de liquidez não poderiam usar o sistema de pagamentos instantâneos depois do horário. Dessa forma, o Banco Central criou a linha especial de redesconto para ser usada 24 horas por dia.
No caso de uma entidade usar a linha especial de redesconto, o Banco Central liberará imediatamente o dinheiro para a conta inscrita no Pix. A instituição pagará a operação no dia útil seguinte ao fechamento do STR.
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