Economistas divergem sobre reforma da Previdência em Comissão Especial da Câmara
A economista Denise Gentil, professora da UFRJ, criticou o Ministério da Fazenda por não divulgar os microdados que embasaram as mudanças na Previdência propostas na PEC 287, embora solicitados por parlamentares congressistas.
Economistas divergiram na Câmara dos Deputados, nesta 3ª feira, 28.03, sobre a necessidade de reformar a Previdência brasileira da maneira proposta pelo governo.
Os especialistas debateram o tema na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição PEC 287/2016.
O economista Marcos Lisboa, presidente do Instituto de Estudo e Pesquisa (Insper), disse que o problema da Previdência brasileira não é o déficit atual nas contas – que, segundo o governo, soma R$ 77 bilhões no serviço público federal e cerca de R$ 150 bilhões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – mas o crescimento da população idosa e a diminuição da população que trabalha.
“Nós vamos ter muitos aposentados para poucos jovens. A população em idade de trabalhar vai diminuir 6,7% até 2060. A população acima de 65 anos vai aumentar 262% no mesmo período. O total de pessoas com mais de 80 anos vai ser multiplicado por dez. Uma reforma da Previdência é sempre longa. Tem que levar em conta o direito adquirido. Nós já estamos atrasados”,
disse.
O economista Fabio Giambiagi, superintendente na área de Planejamento e Pesquisa do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse que a Previdência está “fagocitando” o espaço para o aumento dos gastos com políticas públicas.
“A Previdência Social é uma das políticas. Há uma série de outras, estranguladas pelas aposentadorias precoces”,
disse.
Giambiagi reconheceu, entretanto, que o tema da reforma é “polêmico” e sugeriu a negociação de pontos da PEC entre o governo e parlamentares.
“Não venho aqui defender tudo que o governo está apresentando. Alguns componentes são passíveis de negociação. Na minha avaliação, a base de 51% é um convite à negociação, para que o componente passe para 55%. Assim, uma pessoa que começa a trabalhar aos 20 anos, ao se aposentar aos 65, teria direito à aposentadoria integral”,
disse.
Pela proposta atual, a idade mínima para a aposentadoria passaria a ser 65 anos com pelo menos 25 anos de contribuição, com um piso de 51% do benefício. O piso cresceria um ponto percentual a cada ano e, para aposentar-se com 100% do benefício, seriam necessários 49 anos de contribuição.
Receitas
A economista Denise Gentil, professora da UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro, contrária à PEC 287, disse que o governo poderia atacar o problema da Previdência do ponto de vista da busca por receitas, em vez de sugerir o corte de benefícios.
“Se mantivéssemos os benefícios hoje e fizéssemos reformas do lado da receita? Vamos considerar que o governo vai combater a sonegação fiscal e recuperar a dívida ativa previdenciária. Vamos supor que o governo, em vez de aumentar a alíquota da DRU [Desvinculação dos Receitas da União, que retira parte dos recursos da Previdência] vai recuar de 20% para 15%”,
propôs.
A economista criticou o Ministério da Fazenda que, segundo ela, não divulgou os microdados que embasaram as mudanças na Previdência propostas na PEC.
Também participou da audiência pública o juiz Victor Roberto Corrêa de Souza, representante da AJUFE Associação dos Juízes Federais do Brasil. Corrêa disse estar preocupado com possíveis ações judiciais caso a PEC 287 seja aprovada nos termos atuais.
“Alguns dispositivos [da proposta] ferem a igualdade e a segurança jurídica”,
disse.
A comissão especial da reforma da Previdência ouvirá em 29.03, o economista Márcio Pochmann, professor da UNICAMP Universidade Estadual de Campinas. Na 5ª feira, 30.03, será a vez do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, responder às perguntas dos parlamentares.
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