Os novos normativos são o resultado das consultas públicas
O Banco Central (BC) publicou em 15.09 um conjunto de normas que tratam da gestão de riscos sociais, ambientais e climáticas no âmbito do sistema financeiro.
A autarquia divulgou ainda o primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas, que apresenta as ações do BC na dimensão sustentabilidade da Agenda BC#, que reúne as estratégias do banco na promoção da estabilidade financeira do país.
De acordo com o presidente do BC, Roberto Campo Neto, há uma relação clara desses riscos sociais, ambientais e climáticas com os riscos tradicionais das instituições financeiras, como de crédito, operacional e os próprios do mercado, capazes de afetar a política monetária e o equilíbrio do sistema financeiro.
“Choques ambientais e climáticos podem afetar a taxa de inflação. Esses choques são difíceis de prever, afetam a oferta e, assim, são mais difíceis para a política monetária”,
disse.
Ele citou choques climáticos recentes como, por exemplo, as ondas de calor na América do Sul, geadas no Sul do país e a atual crise hídrica que afetam o preço dos alimentos e da energia e trazem impactos negativos sobre a inflação.
“No longo prazo, esses choques podem ter efeitos duradouros, afetam a produtividade e o crescimento econômico de longo prazo e, portanto, a taxa de juros neutra [aquela adequada para estimular a economia sem gerar instabilidade na inflação]”,
explicou.
Nesse sentido, segundo Campo Neto, os bancos centrais em todo o mundo precisam avaliar as vulnerabilidades do sistema financeiro em relação a esses riscos que podem provocar mudanças nas avaliações de ativos e perdas para o sistema. Segundo ele, especialmente na última década, o BC tem implementado medidas relacionadas ao assunto, como agora, com essas entregas da dimensão de sustentabilidade de sua agenda de trabalho.
O pilar de sustentabilidade da Agenda BC# foi lançado em setembro do ano passado e tem diversos tipos de ações internas, políticas, regulatórias e de supervisão e de parcerias.
Novas normas
Os novos normativos publicados são o resultado das consultas públicas nº 82, nº 85 e nº 86, realizadas pelo BC, e tem o objetivo de trazer maior compreensão desses riscos por parte das instituições financeiras e demais atores do sistema, reduzir as assimetrias de informação e favorecer o desenvolvimento do crédito e das finanças sustentáveis.
Eles tratam do fortalecimento das regras de gerenciamento desses riscos, com a exigência da elaboração de uma PRSAC Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática pelas instituições do SFN Sistema Financeiro Nacional.
Além disso, os normativos padronizam a divulgação, por essas instituições, de informações sobre riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas, aumentando a transparência.
Também integra o conjunto de normas, uma resolução do BC que trata de impedimentos legais e infralegais existentes relacionados a questões sociais, ambientais e climáticas na contratação de crédito rural. Esses impedimentos já são verificados pelas instituições financeiras e, agora, o BC colocará uma segunda linha de defesa, em que um sistema próprio vai reconhecer esse risco
Já estão automatizados, por exemplo, a exigência de CAR Cadastro Ambiental Rural e as informações sobre utilização de trabalho em condições análogas à de escravo. Até o próximo Plano Safra, o BC quer incluir no sistema os impedimentos de sobreposições de cultivo em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas e em áreas embargadas da Amazônia.
Gestão dos riscos
De acordo com o BC, as iniciativas estão alinhadas com as recentes recomendações e tendências internacionais em torno da gestão dos riscos climáticos e ambientais, e da transparência em relação a eles. O Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas, que trata das frentes de trabalho do banco, está disponível na página do BC.
No risco climático há dois componentes principais, o físico e o de transição. O físico diz respeito a perdas financeiras com eventos extremos, como secas ou chuvas extremas, que podem trazer riscos operacionais e de crédito, já que esses eventos têm impacto na produtividade das empresas. O risco de transição trata, por exemplo, do valor das reservas de petróleo, caso o processo de transição para a economia de baixo carbono aconteça de forma mais rápida e intensa.
O risco ambiental está associado, por exemplo, ao financiamento de empreendimentos que devem cumprir exigências ambientais e estão sujeitos a embargos. Já o risco social trata da própria percepção dos clientes sobre as instituições financeiras, o que pode impactar a realização de negócios.
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