As regras para a venda de seis distribuidoras da Eletrobras, no leilão que deve ocorrer entre março e abril do ano que vem, foram publicadas nesta 5ª feira, 09.11, no Diário Oficial da União, pelo CPPI Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.
Os vencedores do leilão terão que fazer investimentos imediatos de R$ 2,4 bilhões, e é previsto um total de R$ 7,8 bilhões em cinco anos.
As empresas ficam nas regiões Norte e Nordeste e são deficitárias, segundo o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O leilão oferecerá ao mercado a Boa Vista Energia S.A., de Roraima, a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal); a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
O processo prevê que a Eletrobras assuma cerca de R$ 11 bilhões em dívidas das distribuidoras, e a forma como isso será feito ainda será decidida pela gestão da estatal. A Eletrobras vai submeter o modelo a sua diretoria e a seu conselho de administração, que deverá convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE).
A Eletrobras é a credora dessas dívidas que vai assumir, e o objetivo da medida é possibilitar que o valor total das dívidas das distribuidoras, de R$ 20,8 bilhões, não supere o valor global dessas empresas, avaliado em R$ 10,2 bilhões.
O superintendente da Área de Desestatização do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Rodolfo Torres, explicou que, dessa forma, o leilão se torna viável. "A Eletrobras, com isso, permite que esse processo vá adiante, tornando esses ativos equilibrados."
Segundo Torres, o processo, apesar de ter custo neste momento, também será vantajoso para a estatal, porque as distribuidoras hoje são deficitárias e poderão ser compradas por grupos capazes de arcar com as dívidas remanescentes. "[As distribuidoras] são ativos deficitários que drenam esforços da própria Eletrobras. o que está se fazendo é estancar isso. Para estancar, a Eletrobras tem que fazer um esforço neste momento, para que isso não perdure adiante. É uma análise de custo-oportunidade".
O BNDES é o responsável pela gestão da desestatização, que tem a coordenação do Ministério de Minas e Energia. O banco deve disponibilizar ao mercado informações sobre as seis distribuidoras no fim de novembro, com a abertura do "Data Room". A publicação do edital do leilão está prevista para o final de fevereiro.
A melhor proposta no leilão vai ser aquela que abrir mão do maior percentual do acréscimo tarifário transitório concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos reajustes. Caso mais de uma empresa abra mão de 100% do aumento, vencerá a que apresentar maior bonificação pela outorga do contrato, a ser pada à União.
Cada uma das distribuidoras será vendida por R$ 50 mil, um valor considerado simbólico pelo BNDES. "Essa equação não tem uma vertente única de buscar a maximização do retorno orçamentário, ou uma vertente única de melhor arrecadação por conta do leilão. Na verdade, o leilão é sobre a redução da tarifa", disse Torres.
Também está prevista a realização de audiências públicas nos estados em que ficam as sedes das distribuidoras. Após a realização do leilão, a Eletrobras poderá optar por ser acionista minoritária das distribuidoras, com um percentual limitado a 30%.
Os empregados e aposentados poderão comprar um volume de ações equivalente a até 10% da participação detida pela Eletrobras. Os empregados que participarem do aumento de capital das distribuidoras poderão, após três anos, revender suas ações para o novo acionista, com o valor corrigido pela Taxa Selic e com um prêmio adicional de 10%.
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